SEC dos EUA indica possível recurso contra decisão sobre XRP no processo da Ripple Labs
De acordo com documentos do processo, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA declarou que está “considerando as várias vias disponíveis para revisão” da decisão da juíza Torres.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) sugeriu que poderá recorrer da decisão recente no caso que move contra a Ripple Labs, que considerou que o XRP (XRP) não era um valor mobiliário quando vendido a investidores de varejo.
A SEC argumenta que a decisão vai contra os “princípios fundamentais das leis de valores mobiliários”, como o teste de Howey, que determina o que se enquadra ou não na categoria de um contrato de investimento.
Do we really want a judge to ask herself: Does my strict application of the Howey test in this case result in an outcome in 2023 that comports with the policy implications behind a 1934 statute? https://t.co/acMNRc00B6
— John E Deaton (@JohnEDeaton1) July 22, 2023
Será que realmente queremos que um juiz se pergunte: Minha aplicação estrita do teste de Howey neste caso resulta em um resultado em 2023 que está de acordo com as implicações políticas por trás de um estatuto de 1934?
— John E Deaton (@JohnEDeaton1)
Os últimos comentários da SEC sobre o processo da Ripple Labs foram feitos em um processo à parte movido contra o Terraform Labs e seu fundador, Do Kwon, por supostamente “orquestrar uma fraude de vários bilhões de dólares de valores mobiliários baseados em criptoativos.”
De acordo com a resposta da SEC em 21 de julho a uma moção de negação do Terraform Labs – que alega que o precedente abero no caso da Ripple Labs potencialmente o beneficia –, a agência governamental destacou uma série de argumentos que contestam a recente decisão do tribunal favorável ao XRP.
“Ao contrário das afirmações dos réus, grande parte da decisão da Ripple sustenta as reivindicações da SEC neste caso e rejeita os argumentos que os réus levantaram aqui. No entanto, com relação às vendas programáticas e outras, a SEC respeitosamente afirma que a Ripple entrou em conflito e acrescenta requisitos infundados a Howey e sua progênie”, declarou a SEC, acrescentando:
“Respeitosamente, essas partes favoráveis à Ripple foram decididas erroneamente, e esta Corte não deve segui-las. A equipe da SEC está considerando os vários caminhos disponíveis para uma nova revisão [do caso] e pretende recomendar que a SEC busque essa revisão.”
As declarações da SEC foram feitas apenas alguns dias depois que o presidente da agência, Gary Gensler, expressou sua decepção com o fato de o tribunal ter considerado que o XRP não era um valor mobiliário quando vendido a investidores de varejo.
“Estamos satisfeitos com o fato de o tribunal ter abordado […] que um token para investidores institucionais é um valor mobiliário […] decepcionados com o outro aspecto sobre os investidores de varejo. Ainda estamos analisando e considerando essa questão”, declarou Gensler em uma entrevista concedida em 17 de julho ao Yahoo Finance.
No mesmo dia, Gensler também compareceu ao National Press Club para dar uma palestra sobre inteligência artificial e foi questionado se a decisão da juíza Torres indicava a necessidade urgente de estabelecer uma regulamentação clara para o setor.
Gensler não deu uma resposta objetiva.
The SEC arguing that a court didn’t follow Howey is rich… On its own website, the SEC has acknowledged that Fed courts require commonality & then it goes on to say that it doesn’t require commonality in its analysis or view commonality as a distinct part of Howey. If the SEC’s… https://t.co/CX6Kwfh3cJ
— exlawyer.eth/tez (@exlawyernft) July 22, 2023
A SEC argumenta que o tribunal não seguiu Howey… Em seu próprio site, a SEC reconheceu que os tribunais federais exigem uniformidade e, em seguida, diz que não exige uniformidade em sua análise nem considera a uniformidade como uma parte distinta de Howey. Se a SEC…
— exlawyer.eth/tez (@exlawyernft)
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