Celsius Network chega a acordos para encerrar processo de falência

A empresa falida de empréstimos de criptomoedas Celsius Network fechou dois acordos que podem viabilizar a devolução de ativos aos clientes e encerrar seu processo de falência.

A empresa falida de empréstimos de criptomoedas Celsius Network chegou a dois acordos que viabilizam a devolução de ativos aos clientes e encerram seu processo de falência, de acordo com documentos do processo judicial datados de 20 de julho. 

Os acordos serão analisados pelo juiz Martin Glenn em uma audiência em 10 de agosto e cobrem US$ 78,2 bilhões em reivindicações não garantidas. Quaisquer respostas e objeções devem ser apresentadas ao tribunal até 3 de agosto.

Um dos acordos resolve as reivindicações baseadas em acusações de fraude e deturpação pela administração da Celsius, aumentando as recuperações dos clientes em 5%. Os titulares de contas ainda podem manter os direitos de buscar reivindicações individuais contra a Celsius se optarem por sair do acordo. Segundo os documentos arquivados junto ao tribunal:

“Qualquer Titular de Conta elegível que não optar por sair do Acordo receberá ressarcimento no valor de 105% de sua reivindicação programada, que substituirá e extinguirá quaisquer Provas de Reivindicação relacionadas apresentadas por tal Titular de Conta.” 

O segundo acordo oferece uma solução para os clientes que possuíam fundos no programa Earn da Celsius, que pagava juros sobre criptomoedas depoistadas na plataforma. De acordo com o acordo proposto, os clientes que emprestaram fundos em criptomoedas à Celsius poderão receber uma parte de seus fundos em criptomoedas, juntamente com uma compensação em ações da nova empresa que deve surgir do processo de falência.

Captura de tela – Aviso de Audiência sobre a Moção Conjunta para Aprovação de Acordos. Fonte: Stretto. 

“[…] os credores concordaram em apoiar um plano alterado que fornecerá aos detentores de reivindicações de depósito do mutuário de varejo (a) a opção de reembolso do saldo principal de seu empréstimo […] em troca de uma quantidade equivalente de criptomoedas (o que poderia incorrer em benefícios fiscais para esses detentores em comparação com a opção de compensação) e (b) prioridade na eleição de uma preferência para trocar o patrimônio da NewCo por criptomoedas líquidas com um desconto de 30% […]”, diz o documento.

A Celsius entrou com pedido de falência sob o Capítulo 11, em julho de 2022, depois de anunciar a interrupção de todos os saques em meio à turbulência do mercado decorrente do colapso do ecossistema Terra. Um ano depois, em 13 de julho de 2023, seu ex-CEO, Alex Mashinsky, foi preso sob acusações criminais e civis de fraude e intenção deliberada de manipular o mercado. Ele se declarou inocente de todas as acusações.

Também em 13 de julho, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) deu entrada a um processo contra Mashinsky e outros executivos da Celsius por levantar “bilhões de dólares” por meio de ofertas não registradas e fraudulentas, além de vender “valores mobiliários de criptoativos.” A Comissão Federal de Comércio também anunciou processos civis contra o ex-CEO e emitiu US$ 4,7 bilhões em multas contra a plataforma de empréstimos por supostamente “desperdiçar bilhões em depósitos de usuários” depois de “enganá-los.”

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