Documentos sob sigilo no caso Binance podem sugerir uma investigação criminal, diz ex-funcionário da SEC

De acordo com John Reed Stark, o Departamento de Justiça dos EUA pode pretender indiciar ou já indiciou Binance, sugerindo que uma moção no tribunal civil visava manter este segredo.

A equipe jurídica representando a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) em seu caso civil contra a Binance está solicitando ao tribunal que conceda um pedido para permitir que documentos sejam arquivados sob sigilo.

Em um arquivamento de 28 de agosto no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Columbia, a SEC solicitou a um juiz federal permissão para arquivar documentos sob sigilo no caso da comissão contra a Binance, a Binance.US e o CEO da Binance, Changpeng “CZ” Zhao (CZ). O próprio pedido estava sob sigilo, levando a especulações de que a SEC pretendia fazer arquivamentos com informações sensíveis.

De acordo com o ex-funcionário da SEC, John Reed Stark, o pedido para arquivar documentos selados pode sugerir uma investigação criminal em curso pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O departamento governamental supostamente estava investigando a Binance por acusações de lavagem de dinheiro e possíveis violações de sanções envolvendo entidades russas.

“O arquivamento sob sigilo da SEC dos EUA provavelmente está relacionado a uma investigação existente do Departamento de Justiça dos EUA sobre a Binance e pode descrever, direta ou indiretamente, o conteúdo até então desconhecido de uma iminente acusação da Binance pelo Departamento de Justiça dos EUA ou uma acusação já arquivada sob sigilo — que o Departamento de Justiça dos EUA preferiria manter em segredo”, disse Stark. “A Binance provavelmente NÃO se oporá ao pedido de sigilo da SEC dos EUA por medo de tornar público evidências potencialmente incriminatórias ou alegações criminais potencialmente contundentes relacionadas às atividades da Binance.”

O que há com a moção secreta da SEC dos EUA em relação à Binance?

No litígio SEC/Binance dos EUA, a SEC dos EUA entrou com uma moção selada para permissão para arquivar documentos sob sigilo, de acordo com um documento judicial da SEC na noite de ontem. Apresentar um documento judicial “sob sigilo” permite… pic.twitter.com/cmx6gdh2so

-John Reed Stark (@JohnReedStark) 29 de agosto de 2023

O pedido ocorreu após a plataforma peer-to-peer da Binance proibir residentes russos de usar moedas fiduciárias que não sejam o rublo e remover determinadas instituições financeiras russas sancionadas das opções de pagamento disponíveis. Um porta-voz da Binance também teria dito que a empresa estava considerando todas as opções em relação à Rússia, “inclusive uma saída completa”.

A SEC entrou com um processo contra a Binance, Binance.US e CZ em junho, alegando que eles ofereceram títulos não registrados a usuários dos EUA e não se registraram como uma bolsa de valores ou uma agência de compensação de corretora. A Comissão de Negociação de Futuros de Commodities também entrou com um processo contra a Binance e CZ, que entraram com pedidos de arquivamento em julho. Ambos os casos estavam em andamento no momento da publicação.

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