É hoje: CPI das Pirâmides Financeiras vota relatório nesta segunda com segregação patrimonial como urgência
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (9) o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (9) o relatório do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). O texto ainda não foi divulgado. A votação está marcada para as 17 horas, no plenário 7.
Embora o texto final ainda não tenha sido divulgado, declarações de Deputados integrantes da CPI já destacaram alguns pontos que serão colocados no relatório.
Segundo revelou o deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) ao Cointelegraph, durante sua participação no Rio Innovation Week, haverá um projeto de lei (PL) propondo a segregação patrimonial de provedores de serviços com criptomoedas, e pode ser aprovado no Senado ainda na semana que vem.
“Quando aprovamos o projeto [Lei 14.478/2022], nós entendemos que aquilo era o melhor que podíamos fazer naquele momento. Com o aprofundamento das investigações [da CPI], vimos que é necessário fazer a segregação patrimonial. Entendemos que essa segregação é a garantia para separar o recurso das empresas e o recurso do consumidor, para proteger o patrimônio dele”, contou o deputado.
No relatório final da CPI das Criptomoedas o deputado garante que um projeto de lei focado na segregação patrimonial será apresentado como uma das conclusões. Além disso, Ribeiro afirma que será requerida a aprovação por regime de urgência.
Caso a urgência seja aprovada, a proposição será votada na sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. Por isso, é possível que o Senado aprove o PL a ser proposto pela CPI ainda na semana que vem.
Já o deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP) também antecipou o teor do relatório final da comissão que terá como um de seus focos a elaboração de um projeto de lei para disciplinar os programas de fidelidade das companhias aéreas.
Silva é autor do requerimento que foi aprovado pela CPI para quebrar o sigilo bancário e fiscal das maiores exchanges de criptomoedas do Brasil mesmo elas não sendo alvo de qualquer investigação ou suspeita levantada pelos trabalhos da CPI.
Deixando o Bitcoin ‘de lado’ em suas declarações, Silva destacou como avanço da CPI a investigação dos problemas ocorridos com a 123milhas, que afetou milhares de pessoas em todo o Brasil. Relator da CPI o deputado comemorou a prorrogação dos trabalhos da comissão.
“Vamos para mais de 1 milhão de pessoas fraudadas pela 123milhas: são 700 mil até dezembro. E as que compraram para o ano que vem? Esquece, o sistema é fraudulento e não vai funcionar. A gente vai mostrar isso no relatório. A 123milhas é uma fraude desde 2019″, disse Ricardo Silva.
O Deputado defendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal, que também atingiu a 123milhas e disse que estes documentos revelam que a empresa era uma fraude desde seu início, apresentando irregularidades desde o início da empresa.
“A 123milhas é um crime ambulante”, completou.
A comissão foi instalada em junho para investigar esquemas de pirâmides financeiras com o uso de moedas digitais. Os deputados estenderam a investigação para a 123milhas por entender que a atuação da empresa se assemelha aos casos de pirâmides financeiras. O prazo para o encerramento dos trabalhos da comissão encerra-se no dia 11 de outubro.
Segregação patrimonial
A segregação patrimonial é um tema de muito debate no setor cripto no Brasil. Recentemente, no dia 03 de outubro, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.706/2021, que estabelece entre outros a obrigatoriedade de segregação patrimonial nas empresas que atuam com ativos digitais, como provedores de pagamento e empresas de criptomoedas.
A iniciativa, originalmente proposta pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois ainda segue para aprovação do plenário do Senado para depois ir para a Câmara dos Deputados.
O PL inicialmente previa apenas caracterizar como crime as pirâmides financeiras e demais golpes que usam criptoativos, no entanto, com o avanço da discussão no Senado e com a pauta inicial do PL já contemplada pelo Marco dos Ativos Digitais (Lei nº 14.478, de 2022), os senadores incluíram diversos tópicos, entre eles a segregação patrimonial.
Deste modo, os Senadores, durante a votação, optaram por inserir a regra que prevê segregação patrimonial de ativos entre as contas dos investidores-consumidores e as contas das exchanges, “de forma a salvaguardar os dados pessoais e as carteiras virtuais dos investidores-consumidores”.
O movimento do senado antecipou a possível determinação do Banco Central do Brasil, que ficou responsável pela regulamentação do mercado de criptomoedas, e que vinha declarando que a segregação patrimonial seria adotada nas regras a serem divulgadas em 2024.
“Tão importante quanto o endurecimento das penas é o fortalecimento das instituições de Estado responsáveis pela regulação e supervisão do sistema financeiro, como Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. Além de contribuir para a prevenção de ilícitos como esse e aumentar a segurança jurídica dos investidores, os supervisores auxiliam a instrução das investigações em âmbito criminal”, destacou ao Cointelegraph Henrique Machado, ex-diretor da CVM, sócio do Warde Advogados
Leia mais:
