Ucrânia lança roadmap de regulamentação de IA
O roadmap se baseia numa abordagem ascendente que sugere fornecer às empresas ferramentas para se prepararem para requisitos futuros antes de adotarem qualquer lei.
O Ministério da Transformação Digital da Ucrânia apresentou seu roadmap regulatório para inteligência artificial (IA) em 7 de outubro. O roadmap foi publicado no site do ministério e afirma que visa ajudar as empresas locais a se prepararem para adotar uma lei análoga à Lei de IA da União Europeia. Também busca educar os cidadãos sobre como se proteger dos riscos da IA.
De acordo com o anúncio da roadmap, ela se baseia em uma abordagem de baixo para cima que sugere a transição de menos para mais e fornecerá às empresas ferramentas para se prepararem para os requisitos futuros antes de adotar qualquer lei.
A roadmap estabelece um período preliminar para permitir que as empresas se adaptem às possíveis leis nos próximos dois a três anos. O vice-ministro da Transformação Digital, Oleksandr Borniakov, detalha:
“Planejamos criar uma cultura de autorregulação empresarial de várias maneiras. Em particular, assinando códigos de conduta voluntários que atestarão o uso ético da IA pelas empresas. Outra ferramenta é um White Paper que familiarizará as empresas com a abordagem, o cronograma e as etapas de implementação regulatória.”
O rascunho da legislação de IA da Ucrânia, de acordo com a roadmap, está previsto para 2024, mas não antes da Lei de IA da UE para que a lei nacional a leve em consideração.
Em junho, a Lei de IA da UE foi aprovada pelo Parlamento Europeu. Uma vez implementada, a lei proibiria certos serviços e produtos de IA e limitaria ou restringiria outros.
Entre as tecnologias proibidas estão a vigilância biométrica, sistemas de pontuação social, policiamento preditivo, chamados sistemas de “reconhecimento de emoção” e sistemas de reconhecimento facial não direcionados. Modelos de IA generativos, como o ChatGPT da OpenAI e o Bard do Google, seriam permitidos desde que suas saídas fossem rotuladas como geradas por IA.
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