Congressistas dos EUA avançam com projetos de lei que impedem lançamento de dólar digital
Em 20 de setembro, o Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados analisará dois projetos de lei que proíbem o eventual lançamento de uma versão digital do dólar nos Estados Unidos.
O Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos está avançando na tramitação de projetos de lei destinados a impedir a emissão de uma moeda digital do banco central baseada no dólar.
De acordo com um anúncio do presidente da Câmara, Patrick McHenry, em 20 de setembro o Comitê apresentará dois projetos de lei sobre o potencial lançamento de uma versão digital do dólar nos Estados Unidos. Nesta data, acontecerão sessões em que os congressistas vão discutir os detalhes de um projeto de lei. É um passo crucial antes que um projeto de lei seja encaminhado ao plenário da Câmara.
Um dos projetos de lei é a Lei de Prevenção Piloto do Dólar Digital, ou HR 3712, que proíbe o Banco Central dos EUA (Fed) de lançar programas piloto para testar CBDCs (moedas digitais de banco central) sem a aprovação do Congresso. O projeto de lei foi introduzido pelo deputado Alex Mooney em maio.
Recentemente, o Fed negou que haja qualquer decisão sobre a emissão de uma CBDC do dólar, alegando que “só prosseguiria com a emissão de uma CBDC com uma lei de autorização.” No entanto, a o Banco Central de São Francisco abriu vagas para técnicos especializados no desenvolvimento de projetos de CBDCs nos últimos meses, indicando que o dólar digital continua em debate.
#NEW: Chairman @PatrickMcHenry announces a markup of legislation to strengthen American national security and prevent the issuance of a central bank digital currency.
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— Financial Services GOP (@FinancialCmte) September 16, 2023
#NOTÍCIA: O presidente @PatrickMcHenry anunciou a realização de uma sessão para fortalecer a segurança nacional americana e impedir a emissão de uma moeda digital de banco central nos Estados Unidos.
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— Financial Services GOP (@FinancialCmte)
O segundo projeto de lei é uma alteração à Lei do Banco Central dos EUA, que proíbe os braços estaduais do Fed de oferecer determinados produtos ou serviços diretamente a consumidores finais, juntamente com a proibição da utilização de CBDCs para fins de política monetária ou outros fins.
“As filiais do Fed não devem oferecer moedas digitais de banco central, ou qualquer ativo digital que seja substancialmente semelhante sob qualquer outro nome ou rótulo, indiretamente a um indivíduo por meio de uma instituição financeira ou outro intermediário”, diz o projeto de lei.
A perspectiva de implantação de um dólar digital tem gerado polêmica nos Estados Unidos. Os candidatos presidenciais Robert F. Kennedy Jr. e Ron DeSantis se manifestaram contra o lançamento de uma CBDC no país, citando preocupações com a privacidade financeira dos cidadãos norte-americanos. Os defensores das CBDCs afirmam que uma moeda digital de banco central ajudaria os Estados Unidos a manter a relevância global do dólar, assim como aumentaria a adoção de criptomoedas.
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