Conselho de Supervisão de Estabilidade Financeira dos EUA pede ação do Congresso sobre as criptomoedas
De acordo com o FSOC, as emissões da FTX “precipitaram quedas de preço no Bitcoin e outros criptoativos”, mas “tiveram um impacto limitado no sistema financeiro mais amplo dos EUA”.
Membros do Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira dos Estados Unidos, FSOC, recomendaram que os legisladores dos EUA aprovassem uma legislação destinada a abordar as lacunas regulatórias para atividades relacionadas às criptos.
Em seu relatório anual divulgado em 16 de dezembro, o FSOC recomendou que os membros do Congresso aprovassem uma legislação que concedesse “autoridade explícita de regulamentação para reguladores financeiros federais sobre o mercado à vista de criptoativos”, observando que os tokens previamente identificados como valores mobiliários seriam isentos. O conselho também observou a falta de uma estrutura regulatória abrangente – abordando especificamente as stablecoins e a visibilidade e supervisão das empresas de criptomoedas – nos Estados Unidos.
O FSOC citou a recente queda da exchange FTX como parte de suas informações básicas ao recomendar ações sobre ativos digitais. De acordo com o conselho, as questões da FTX “precipitaram quedas de preços no Bitcoin e outros criptoativos”, mas “tiveram um impacto limitado no sistema financeiro mais amplo dos EUA.”
“Os riscos desse mercado especulativo, volátil e que acredito ser em grande parte não compatível colocam os investidores em risco”, disse o presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Gary Gensler, no relatório do FSOC. “É por isso que é tão importante trazer intermediários e emissores de tokens de valores mobiliários em conformidade. Embora os riscos dos mercados cripto geralmente não pareçam ter se espalhado para o setor financeiro tradicional, devemos permanecer vigilantes para nos proteger contra essa possibilidade.”
O relatório anual reiterou os pedidos de legislação como um do FSOC em outubro, que o conselho divulgou de acordo com a ordem executiva do presidente dos EUA, Joe Biden, sobre as criptomoedas. No momento da publicação, tanto a SEC quanto a Commodity Futures Trading Commission argumentaram a favor de suas respectivas agências assumirem um papel de liderança na regulamentação de ativos digitais nos Estados Unidos – o relatório não parecia sugerir qual órgão deveria assumir a responsabilidade mediante instruções do Congresso.
