Justiça eleitoral veta por unanimidade candidatura do ‘Faraó dos Bitcoins’ a deputado federal
Preso por suspeita de liderar um esquema de pirâmide financeira baseado em investimentos em criptomoedas, Glaidson dos Santos pleiteava candidatura ao cargo de deputado federal pelo partido Democracia Cristã (DC) do Rio de Janeiro.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) indeferiu o registro da candidatura a deputado federal de Glaidson dos Santos, o “Faraó dos Bitcoins”, nesta segunda-feira, 12. O registro da candidatura foi derrubado por unanimidade — 7 votos a 0.
Preso desde agosto do ano passado no âmbito da Operação Kryptos, sob a acusação de liderar um esquema de pirâmide financeira baseado em investimentos em criptomoedas à frente da GAS Consultoria Bitcoin, Glaidson pretendia concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições de outubro pelo partido Democracia Cristã (DC) do Rio de Janeiro.
O desembargador Luiz Paulo Araujo, relator do processo, acatou o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em agosto. O MPE pediu a impugnação do registro da candidatura do Faraó dos Bitcoins por considerá-lo inelegível por ser o responsável por um empreendimento financeiro iliegal que é objeto de liquidação judicial.
A defesa de Glaidson no julgamento desta segunda-feira no TRE-RJ agurmentou que as atividades do empresário à frente da GAS Consultoria não está tipificada na legislação eleitoral Logo, não poderia ser considerada uma prática criminosa e, portanto, não seria passível de excluí-lo da disputa das eleições.
Os magistrados, no entanto, discordaram da agrumentação da defesa do “Faraó dos Biticoins. Para os desembargadores do TRE-RJ, as atividades de Glaidson “comprometem a moral e a ética jurídica”. Além disso, ao contrário do que defenderam os advogados do empresário, configuram delitos que podem ser equiparados a crimes financeiros, como destacou a procuradora regional procuradora Neide Cardoso de Oliveira:
“Por meio das empresas G.A.S., o impugnado assinava instrumentos particulares com os investidores/clientes, por meio dos quais tomava para si recursos de terceiros e prometia um rendimento mensal, em percentual fixo, calculados sobre o valor disponibilizado pelo cliente e, ainda, a devolução integral da quantia inicialmente aportada por ocasião do fim de vigência do contrato, atuando como empresa de crédito, à margem da lei”.
“O próprio TSE já reconheceu a ilegibilidade de empresários que tiveram suas atividades equiparadas a empresas financeiras. Foi reconhecida a ilegibilidade a um operador de consórcio, que não é uma instituição financeira”, justificou o relator do processo Luiz Paulo Araujo em sua decisão. “O que a lei quer é que não se tenha maus administradores de recursos de terceiros eleitos para cargos públicos”, completou.
Na semana passada, o Cointelegraph Brasil noticiou que mais de 120 mil pessoas já se cadastraram na administração judicial da 5ª Vara empresarial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) para tentar reaver R$ 9,3 bilhões que teriam sido investidos em criptomoedas através da GAS Consultoria.
“Faraó dos Bitcoins”
Glaidson tornou-se nacionalmente conhecido como “Faraó dos Bitcoins” sob a acusação de organizar um esquema de pirâmide financeira sob a fachada de investimentos em criptomoedas à frente da GAS Consultoria. Os contratos firmados pela empresa com seus clientes prometiam rendimentos mensais fixos de 10% sobre o valor investido.
A organização criminosa foi desarticulada depois que a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, deflagrou a “Operação Kryptos”. Glaidson foi preso em 25 de agosto do ano passado em uma ação que resultou na maior apreensão de criptomoedas da história do Brasil – aproximadamente R$ 150 milhões na cotação da época. Carros de luxo e R$ 13 milhões em espécie também foram encontrados no local da prisão, um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.
A mulher de Glaidson escapou da prisão ao fugir para os EUA dias antes da deflagração da operação. Desde então, Mirelis está foragida e passou a integrar a lista vermelha de criminosos procurados pela Interpol.
De acordo com as investigações, o esquema da GAS Consultoria teria movimentado R$ 38 bilhões e afetado no mínimo 67.000 investidores.
Glaidson, e outros 16 réus são acusados por crimes de crimes de gestão de organização financeira sem autorização, gestão fraudulenta e organização criminosa na denúncia formal do caso apresentada pelo Ministério Público Federal em outubro do ano passado.
Em abril deste ano, Glaidson se filiou ao partido Democracia Cristã (DC) como parte de seus planos para lançar-se na carreira política, concorrendo a uma vaga de deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro.
Em 15 de agosto, o “Faraó dos Bitcoins” registrou sua candidatura pelo partido Democracia Cristã (DC). Em sua declaração de bens apresentada ao TSE, informou possuir um patrimônio de R$ 60,4 milhões, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil na ocasião. Uma semana depois, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, que agora foi confirmada pelo TRE-RJ.
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