MP da Bahia está na cola da Genbit: “Empreendimento ilícito”, diz órgão
Assim como o Ministério Público de São Paulo, o MP da Bahia também está na cola da Genbit. Nesta segunda-feira (19), o MP da Bahia informou que instaurou uma ação civil pública e acionou a empresa.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, a Genbit atuou sem autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Além disso, não foi transparente com investidores e vendeu falsas promessas.
No processo, o MP citou as empresas New Tiger Merchant Bank, Gensa Serviços Digitais e Zurich Capital Investimentos. Junto com a Genbit, elas fazem parte do suposto esquema criminoso montado pelo empresário Nivaldo Gonzaga dos Santos.
O que o MP da Bahia pede na ação?
Na ação, o MP da Bahia pede para a Genbit parar de ofertar contratos de investimento coletivo. Até o final do ano passado, a empresa vendia “pacotes financeiros” atrelados a supostos lucros de 15% ao mês.
O órgão pede também para a Genbit parar de movimentar o dinheiro captado de forma ilegal dos investidores.
No processo, o MP da Bahia ainda exige que a empresa deixe de propagar a “falsa expectativa” de que é um negócio sólido e regular.
“Sob pena de caracterização da infração penal intitulada de oferta enganosa, determino que as empresas também não realizem ofertas de investimentos com base em criptomoedas, assegurando aos consumidores ganhos fraudulentos e inalcançáveis, gerando-lhes falsas expectativas e ocultando-lhes os riscos do empreendimento ilícito”, disse a promotora de Justiça.
Empresa deve pagar investidores, diz MP da Bahia
O Judiciário ainda não se manifestou sobre a ação. O MP da Bahia quer que, no final do processo, a Justiça condene a empresa a pagar indenizações aos investidores por prejuízos materiais e morais.
Ademias, o órgão também solicita que, após o julgamento, a empresa devolva o dinheiro dos consumidores que acreditaram nas falsas informações veiculadas.
Vale lembrar que, segundo o MP de São Paulo, a dívida da Genbit é de cerca de R$ 1 bilhão.
Histórico da Genbit
A Genbit, sediada em Campinas (SP), foi fundada pelo empresário Nivaldo Gonzaga dos Santos em 2017. Desde setembro de 2019, no entanto, a empresa deixou de liberar saques de dinheiro real para os investidores.
Naquela mesma época, a Genbit informou que iria pagar os clientes com o TPK (Treep Token), uma criptomoeda criada pela própria empresa. A moeda, no entanto, não tem valor algum no mercado.
A mudança unilateral na forma de pagamento deixou os investidores enfurecidos. Além de ser alvo das ações movidas pelos MP’s de São Paulo e da Bahia, a empresa responde a outros 700 processos individuais. Em um deles, a Justiça bloqueou os carros dos responsáveis pelo suposto esquema.
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