Marco Legal das Criptomoedas: ABCripto se reúne com novo diretor do Banco Central indicado por Lula
ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) irá se reunir com Renato Dias de Brito Gomes, novo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC
A ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) irá se reunir nesta terça, 11, com Renato Dias de Brito Gomes, novo Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, indicado pelo Presidete Lula. A reunião também contará com a presença da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs).
Embora o Banco Central não tenha especificado qual será a pauta da reunião, o Cointelegraph apurou que será debatido o Marco Legal das Criptomoedas (Lei 14.478/22), no qual ficou estipulado o BC como regulador do mercado de criptoativos. O BC por sua vez já declarou que não deve definir as regras do mercado de maneira unilateral mas realizar uma consulta pública sobre o tema.
Na pauta ABCripto e ABFintechs devem abordar também os aspectos da consulta pública a ser realizada pelo BC e que ainda não tem data para ocorrer. Outro ponto a ser abordado na reunião diz respeito ao serviço de cripto-as-a-service já que diversos bancos no Brasil adotaram este modelo para sua entrada no merado de criptomoedas.
Também deve ser debatido a segregação patrimonial e custódia de criptomoedas que, segundo apurou o Cointelegraph com diversos players do setor, é o principal ponto que chama a atenção dos Bancos no mercado cripto. Haveria uma certa ‘divisão’ com os bancos querendo focar em oferecer custódia de criptoativos deixando o trade para as exchanges.
A reunião será realizada por videoconferência já que o diretor do BC está na França participando de um evento do BIS.
Banco Central como regulador cripto
De acordo com Jean-Michel Guillot, executivo sênior em tecnologia da DINAMO Networks, em um artigo encaminhado ao Cointelegraph, essa colocação do Banco Central como regulador é vista com otimismo pelo mercado.
“O Bacen já mostrou ter experiência com ativos virtuais e com a tecnologia de blockchain, inclusive conduzindo o projeto piloto para implementação do Real Digital. Ter um órgão regulador familiarizado com o mercado é um ponto positivo”, destaca Guillot.
Ele aponta que a nova lei chega para regulamentar um mercado que há tempos sofre com má reputação, devido a casos de golpes, fraudes e pirâmides. Estima-se que mais de 9 bilhões de dólares tenham sido roubados do setor desde 2011, o que gerou desconfiança e receio por parte dos investidores.
Guillot destaca que com o Marco Legal das Criptomoedas, as prestadoras de ativos virtuais agora precisam estar listadas e autorizadas pelo órgão regulador, oferecendo atendimento no Brasil.
“Além disso, crimes e fraudes envolvendo criptoativos passam a ter tipificação específica, permitindo a aplicação de multas e penas de prisão. Isso traz mais segurança para os investidores, que agora podem cobrar diretamente das prestadoras em caso de problemas”, afirma.
Guillot ressalta que a nova regulamentação também auxilia na prevenção à lavagem de dinheiro, aumentando a confiança dos usuários finais para investir em ativos virtuais. “O fato de as prestadoras estarem sendo reguladas e fiscalizadas traz mais transparência e confiabilidade ao mercado”, afirma o especialista.
Ele também aponta que o mercado de ativos virtuais está em crescimento no Brasil, com mais de 1.6 milhões de pessoas declarando possuir criptoativos e mais de 60 mil empresas investindo nesse mercado.
“Estima-se que cerca de 15% da população esteja envolvida de alguma forma com ativos virtuais. Com o Marco Legal, espera-se que mais pessoas sejam incluídas nesse mercado e que haja mais eficiência nas transações, com menor custo para os usuários finais”, destaca.
O Banco Central tem até seis meses para normatizar e definir regras para o mercado de criptoativos. Temas como segurança tecnológica e organizacional, segregação patrimonial e custódia dos ativos estão em discussão. Guillot destaca a importância de garantir a proteção das chaves privadas dos ativos virtuais, utilizando mecanismos de segurança adequados, como hardwares criptográficos certificados.
“Com o novo Marco Legal das Criptomoedas, o Brasil se posiciona de forma acolhedora às inovações trazidas pela tecnologia blockchain e busca estabelecer um ambiente claro e transparente para o mercado de ativos virtuais. Essa regulamentação é histórica para o país e permite a entrada de novos players e instituições financeiras tradicionais nesse setor em constante evolução”, finaliza.
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