Como as CBDCs serão usadas como instrumento de opressão política em seu país?

As moedas digitais de banco central (CBDCs) estão prontas para dar aos políticos um poder sem precedentes para rastrear dados, restringir movimentos e controlar a vida dos cidadãos.

As moedas digitais de banco central (CBDCs) surgiram como um tópico de destaque no mundo das finanças. Elas prometem maior estabilidade, segurança, eficiência e redução da corrupção nos países em que forem implantadas. Os bancos centrais, o Fundo Monetário Internacional, o Fórum Econômico Mundial e o Banco Mundial nos dizem que as CBDCs são uma panaceia que vai curar todos os males que afligem nosso sistema financeiro.

Infelizmente, essas afirmações podem estar distantes da realidade, porque há duas características das CBDCs que seus defensores não mencionam com frequência. Primeiro, elas oferecem uma trilha eterna de dados sobre como cada cidadão gasta seu dinheiro. Em segundo lugar, elas estão sujeitas à “programabilidade”, o que significa que os líderes políticos terão a capacidade de determinar se você pode ou não gastar seu dinheiro.

O rastro de dados

Como uma moeda eletrônica legal emitida diretamente pelos bancos centrais para a carteira digital dos cidadãos, as CBDCs não serão anônimas como o dinheiro. Os clientes passarão por processos de identificação semelhantes aos que atualmente são impostos pelos bancos comerciais. As instâncias do projeto podem variar em seus detalhes, mas os bancos comerciais ou o banco central, ou ambos, sempre saberão quem possui a moeda fiduciária emitida digitalmente, como ela é gasta ou transferida, para quem e para qual finalidade. Todas essas informações serão armazenadas em um livro-razão digital centralizado operado pelos bancos centrais.

Esse sistema permitirá que os bancos centrais montem um registro com as transações financeiras de cada cidadão, desde o berço até o leito de morte. Embora os defensores das CBDCs possam minimizar estas preocupações, os governos podem ter interesse pelas inclinações políticas, doações religiosas, saúde mental e outros detalhes pessoais dos cidadãos.

Os serviços de saúde pública poderiam monitorar as compras de álcool e cigarros, bem como o estilo de vida de cada cidadão para adaptar os prêmios de seu seguro saúde. Até mesmo as pegadas de CO2 dos gastos realizados podem ser rastreadas para que as políticas ambientais possam ser ajustadas, comprometendo significativamente a privacidade e a liberdade dos cidadãos.

Restrições e programabilidade

O fato de uma CBDC de varejo ser dinheiro eletrônico sob controle do banco central mudará fundamentalmente nossos vínculos legais com o “nosso” dinheiro: Com o dinheiro físico, somos sempre os proprietários e detentores das moedas e notas em nossos bolsos. Com uma CBDC, seremos apenas proprietários de dinheiro digital. Nunca seremos os detentores desse dinheiro, pois ele será mantido em nosso nome no banco central.

The establishment are trying to force me out of the UK by closing my bank accounts.

I have been given no explanation or recourse as to why this is happening to me.

This is serious political persecution at the very highest level of our system.

If they can do it to me, they… pic.twitter.com/O4xQ1h79ub

— Nigel Farage (@Nigel_Farage) June 29, 2023

O sistema está tentando me forçar a sair do Reino Unido, fechando minhas contas bancárias no país.

Não me foi dada nenhuma explicação ou recurso para explicar por que isso está acontecendo comigo.

Isso é uma perseguição política séria no mais alto nível do nosso sistema.

Se eles podem fazer isso comigo, eles…

— Nigel Farage (@Nigel_Farage)

Portanto, nunca teremos poder discricionário total sobre o nosso dinheiro, pois o banco central sempre permanecerá como um intermediário entre os cidadãos e o seus fundos. Se esse intermediário se recusar a fazer transações em nosso nome, não poderemos comprar ou transferir dinheiro em um mundo em que as CBDCs terão substituindo o dinheiro físico. Não teremos livre arbítrio para usar nosso dinheiro da forma como desejarmos.

Em suma, toda transação com CBDCs poderá estar sujeita a restrições. Essas infrações podem assumir a forma de restrições de pagamento ou limites de transferência, impedindo-nos de enviar dinheiro para grupos específicos de pessoas ou indivíduos, organizações ou empresas.

Ao contrário, também pode nos impedir de receber dinheiro. Além disso, poderia limitar as finalidades com as quais gastamos nosso dinheiro. Por exemplo, limites de gastos ou bloqueios de pagamentos poderiam ser impostos a produtos como álcool, cigarros, mas também a combustível, eletricidade ou passagens aéreas – conforme o governo considerar apropriado.

O bloqueio do financiamento de vozes discordantes – como o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau fez com os membros do Freedom Convoy em 2022 – se tornaria muito mais fácil, conveniente e eficiente para os governantes. Não seria necessário emitir ordens para congelar contas corporativas ou individuais em bancos ou provedores de pagamento. O governo poderia simplesmente cortar o acesso de qualquer manifestante ao seu dinheiro com um comando digital.

É até mesmo concebível que as CBDCs possam ser usadas para impor toques de recolher ou manter as pessoas em prisão domiciliar. Com um simples comando e em tempo real, as CBDCs poderiam, por exemplo, ser programados para funcionar apenas entre as 6h e as 18h, ou apenas dentro de um raio de 20 quilômetros do seu endereço residencial registrado.

De fato, o presidente Joe Biden poderia usar um regime de CBDC para impedir a realização de um comício de Donald Trump. Da mesma forma que Trump poderia impedir a realização de uma assembleia de Bernie Sanders.

Mas a oposição amordaçada não termina aí: as CBDCs também poderiam ser programadas de forma a se desvalorizarem ao longo do tempo. Isso pode ser útil para as autoridades em tempos de declínio econômico, quando os governos e os bancos centrais quiserem estimular a economia.

Não é preciso dizer que, nesse cenário, o poupador é quem sai prejudicado. Os governos poderiam ainda impor impostos especiais, empréstimos forçados ou acessar diretamente as carteiras digitais dos cidadãos para arrecadar impostos e debitar multas. Sem dúvida, a autonomia financeira sofreria erosão em um regime de CBDC.

Véu de ignorância

No entanto, além das liberdades limitadas em termos de privacidade de dados e autonomia financeira, outro perigo – muito mais fundamental – se aproxima. Os governantes no controle podem minar a democracia ao abusar das CBDCs para obter poder eletrônico. Se as pessoas que estão nos corredores do poder tiverem a possibilidade de literalmente desativar a oposição, retirando-lhe o financiamento, isso eventualmente acontecerá, mais cedo ou mais tarde. Ou, para simplificar: Dar CBDCs aos governos e esperar que eles não abusem do poder de que dispõem é como servir um copo de uísque a um alcoólatra e esperar que ele não o beba.

Portanto, ao pesar os prós e os contras das CBDCs de varejo, o conceito do “véu da ignorância” é útil. Aplicado ao caso em questão, ele faz com que você não apenas considere se o partido atualmente no poder poderia estar inclinado a abusar das CBDCs, mas também se algum outro partido no futuro (por trás do véu) poderia fazer o mesmo.

Pense nos piores governos possíveis e reflita se eles farão mau uso de seu poder sobre as CBDCs. Você entenderá por que os CBDCs são uma ameaça iminente à liberdade – em seu país e em todo o mundo.

Este artigo é para fins de informação geral e não se destina a ser e não deve ser tomado como aconselhamento jurídico ou de investimento. Os pontos de vista, pensamentos e opiniões aqui expressos são de responsabilidade exclusiva do autor e não refletem nem representam necessariamente os pontos de vista e opiniões do Cointelegraph.