Gemini apresenta petição em tentativa de indeferir ação judicial da SEC dos EUA
Em um requerimento recente, a Gemini manteve a pressão para que o processo contra a SEC fosse encerrado, citando acusações pouco claras e argumentos inconsistentes.
A exchange de criptomoedas Gemini apresentou uma petição ao tribunal como parte de seus esforços para indeferir o processo que está enfrentando contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC).
O processo alega que o Gemini Earn – um produto que permite aos clientes emprestar criptoativos como o Bitcoin (BTC) para a Genesis em troca de rendimentos – violou as leis financeiras dos Estados Unidos ao oferecer aos clientes da Gemini valores mobiliários não registrados.
De acordo com documentos judiciais arquivados em 18 de agosto no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York, a Gemini argumentou que a SEC não conseguiu formular uma acusação clara.
“A Seção 5 da lei de valores mobiliários não é difícil de entender”, afirma o documento, argumentando que a SEC não indicou claramente os requisitos para comprovar que houve uma violação da lei:
“O fato de a SEC não oferecer clareza o que é um valor mobiliário no processo em questão apenas ressalta a fraqueza de sua posição.”
Além disso, argumentou que o tribunal não deveria lidar com as “análises complicadas” apresentadas pela SEC, e que a agência deveria fazer perguntas diretas para determinar se o produto deve ser qualificado como um valor mobiliário.
Isso gerou perguntas que incluem: Quando o suposto valor mobiliário foi vendido? Quem foi o comprador? Quem foi o vendedor? Qual foi o preço oferecido ou cobrado?
A Gemini também argumentou que a SEC deve primeiro apontar o valor mobiliário não registrado e depois identificar a venda ou oferta de venda desse mesmo valor mobiliário. A exchange alegou que a SEC não havia cumprido esse requisito.
“No entanto, a SEC não cumpriu esse ônus, e sua oposição evita a questão perante o tribunal”, afirmou o documento.
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Em 27 de maio, a Gemini argumentou perante o tribunal que as transações realizadas dentro do programa Gemini Earn eram essencialmente empréstimos, solicitando que a SEC retirasse a denúncia.
Em 19 de agosto, Jack Baugham, sócio fundador da JFB Legal, que representa a Gemini, fez uma declaração no X (antigo Twitter), sugerindo que a SEC está mudando sua argumentação à medida que o processo avança.
“A SEC está se debatendo. Eles não conseguem nem decidir o que é valor mobiliário”, afirmou Baugham, destacando a natureza confusa da linha de argumentação do órgão regulador:
“Por um lado, eles afirmam que o Contrato de Empréstimo era um valor mobiliário. Por outro lado, eles afirmam que todo o programa Gemini Earn constitui um valor mobiliário – um argumento absurdo em sua essência.”
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