Juíza dos EUA decide a favor da criatividade humana e nega direitos autorais para arte com IA
Essa decisão altera a perspectiva sobre a relação entre IA e direitos autorais, ressaltando a importância da criatividade humana na propriedade intelectual.
Em uma decisão judicial proferida recentemente, a juíza distrital dos Estados Unidos, Beryl Howell, manteve a posição do Escritório de Direitos Autorais dos EUA de que obras de arte criadas exclusivamente por inteligência artificial (IA) não estão qualificadas para serem protegidas por leis de direitos autorais.
O veredito foi divulgado diante de preocupações crescentes sobre a possibilidade de que ferramentas de IA generativa tomem o lugar de artistas e escritores humanos.
Passados mais de 100 dias desde o início da greve dos roteiristas de Hollywood, aumentaram as preocupações com a possibilidade de que a inteligência artificial assuma o controle da escrita criativa de roteiros. No entanto, as leis de propriedade intelectual têm sustentado consistentemente que os direitos autorais são concedidos exclusivamente a obras criadas por seres humanos.
A sentença de Howell foi uma resposta à disputa legal de Stephen Thaler contra a negativa do governo dos EUA de registrar criações produzidas por IA sob as leis de direitos autorais do país. Thaler, CEO da Imagination Engines – uma empresa de redes neurais – argumentou que a IA que atende aos critérios de autoria e, portanto, deveria ser reconhecida como detentora de direitos de propriedade intelectual. Dessa forma, a propriedade de obras de arte criadas por IA deveria caberia ao proprietário do sistema de IA em que foi produzida.
Howell discordou, enfatizando a importância dos seres humanos como autores nos termos da lei de direitos autorais dos Estados Unidos. Ela apontou para casos anteriores, como o da Burrow-Giles Lithographic Company contra a Sarony, que apoiou a proteção de obras criadas por seres humanos. Em outro caso, foi decidido que mesmo uma foto tirada por um animal não poderia ser protegida por direitos autorais.
Howell analisou os direitos autorais que motivam os seres humanos a se envolver em empreendimentos criativos. Ela observou que os direitos autorais e as patentes foram concebidos como propriedades protegidas, promovendo a ciência e as artes por meio do incentivo à criação e à inovação.
Esse veredicto chega em meio a processos judiciais em andamento que questionam empresas de IA que usam conteúdo protegido por direitos autorais para treinamento de seus sistemas. Vários processos foram movidos na Califórnia por artistas que alegam terem tido seus direitos autorais violados, o que pode fazer com que as empresas de IA precisem rever seus modelos de linguagem.
A decisão altera a perspectiva sobre a relação entre IA e direitos autorais. Embora artes criadas por IA possa não estejam protegidas pelas leis de direitos autorais, a decisão ressalta a importância da criatividade humana na propriedade intelectual.
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