EUA bane portadores de criptomoedas de participarem da criação de políticas públicas
O governo dos EUA proibiu funcionários que trabalham na criação de regulamentos e políticas que afetam a indústria cripto de possuírem criptomoedas.
O Escritório de Ética Governamental (OGE) dos EUA estabeleceu novas regras para o mercado de criptomoedas, citando o que é essencialmente um conflito de interesses. O regulamento abrange muitos aspectos desta indústria, incluindo as stablecoins. O aviso diz:
“Um funcionário que detém qualquer quantia de uma criptomoeda ou stablecoin não pode participar de um assunto específico se o funcionário souber que esse assunto em particular pode ter um efeito direto e previsível no valor de suas criptomoedas ou stablecoins.”
O aviso afirma que a isenção de minimis – que permite que os proprietários de títulos que detêm um valor abaixo de um certo limite trabalhem na política relacionada a esse título – é universalmente inaplicável quando se trata de criptomoedas e stablecoins.
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Regra se aplica para todas as agências governamentais dos EUA
No entanto, os funcionários do governo poderão trabalhar em políticas relacionadas se alienarem suas participações. A regra será aplicada a todas as agências do governo federal, incluindo o Tesouro dos Estados Unidos, o Federal Reserve (FED) e a Casa Branca.
Há uma exceção notável a essa regra: funcionários do governo podem manter até US$ 50.000 em fundos mútuos em empresas que estão trabalhando no mercado cripto ou próximo a ele.
Os Estados Unidos aumentaram a regulamentação do mercado de criptomoedas nos últimos 18 meses. Vários desses desenvolvimentos aconteceram no último semestre, pois o governo visa proteger os investidores e impedir atividades criminosas relacionadas a esse setor.
As stablecoins são o principal alvo da regulamentação, com a recente colapso do TerraUSD (UST) fresca nas mentes dos legisladores. O Federal Reserve está considerando um CBDC, que alguns dizem que pode coexistir com as demais stablecoins, embora os membros do painel em uma conferência recente tenham dito que o escopo para aplicativos transfronteiriços era limitado.
Já a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) está atualmente conduzindo uma série de investigações sobre criptomoedas e empresas ligadas a este mercado.
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