CVM suspende Atlas Quantum e estabelece multa diária de R$ 100 mil caso empresa continue operações
Mesmo Bitcoin não sendo considerado valor mobiliário, CVM proíbe Atlas de ofertas contratos de investimento ao público
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil publicou, na noite desta terça-feira (13), um comunicado no qual suspende a atuação da Atlas Quantum, uma das maiores empresas de criptomoedas do Brasil e da América Latina.
Intitulado “oferta irregular de contratos de investimento coletivo (CIC)”, o documento afirma que a empresa “não está autorizada a ofertar títulos ou contratos de investimento cuja remuneração estaria atrelada ao resultado dos esforços das empresas na negociação de criptoativos por meio do algorítmo intitulado ‘Quantum'”.
O comunicado estabelece multa de R$ 100 mil diários se a Atlas continuar a ofertar contratos de investimento.
Especialistas em criptomoedas brasileiros reagiram com certa perplexidade diante da decisão em função do entendimento da CVM de que o Bitcoin não consiste em valor mobiliário.
Entretanto, o Artigo 2, inciso IX da lei 6385/76, evocado pela CVM no documento para justificar sua postura, diz que “quando ofertados publicamente, quaisquer outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, de parceria ou de remuneração, inclusive resultante de prestação de serviços, cujos rendimentos advêm do esforço do empreendedor ou de terceiros. (Inciso incluído pela Lei nº 10.303, de 31.10.2001)”.
Isso não implica que a CVM está regulando o Bitcoin, mas simplesmente entendendo que a oferta dos contratos por parte da Atlas estão ferindo o dispositivo legal, sem entrar em discussões a respeito da natureza do ativo por trás dos tais “contratos de investimento coletivo”.
A atitude da CVM pode estar atrelada à ampla publicidade da Atlas, que tem feito ações de divulgação do seu robô de trade com Bitcoin, o Quantum, em ações de marketing agressivas, mesmo entre as maiores estações de TV do Brasil em horário nobre.
Conforme reportado pelo Cointelegraph, a Atlas recentemente revelou ter 15 mil Bitcoins em custódia e também anunciou o início de suas operações na Argentina.
Procurada pelo Cointelegraph, a assessoria de imprensa da empresa não se manifestou sobre o comunicado até o momento da publicação. Em mensagem enviada através de aplicativo de mensagens, Lucas Studart, diretor da Atlas disse:
“Pessoal, não consigo responder a todos ao mesmo tempo, estou enviando aqui a informação pela lista de transmissão, podem ficar tranquilos a empresa está preparando um comunicado a todos clientes ok, vou manter vcs informados e atualizados, podem ficar tranquilos, tudo está sendo verificado pelo jurídico o que aconteceu!”.
