CVM empareda Bitcoin Banco e multa em R$ 48,1 milhões integrantes das operações lideradas pelo ‘Rei do Bitcoin’
Processo foi instaurado em 2019 para apurar realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro na CVM.
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou na última terça-feira (3) um Processo Administrativo Sancionador (PAS) instaurado em 2019 relacionado a diversos produtos de investimento em criptomoedas, na forma de oferta pública e sem registro da autarquia.
Os acusados, as empresas Bitcurrency Moedas Digitais S.A (Bitcoin Banco) e CLO Participações e Investimentos S.A. (na qualidade de sócio da Bitcurrency), além de Cláudio José de Oliveira, o “Rei do Bitcoin”, e Johnny Pablo Santos, respectivamente sócio e diretor-presidente da Bitcurrency, foram condenados a pagar um total de R$ 48,1 milhões em multas.
Após analisar o caso e acompanhando o voto do Diretor Relator, João Accioly, o colegiado da CVM decidiu por acatar as acusações formuladas. Por unanimidade, a autarquia decidiu pela condenação de: Bitcurrency à multa de R$ 18,5 milhões; CLO Participações à multa de R$ 18,5 mihões; Cláudio à multa de R$ 9,25 milhões; Johnny à multa de R$ 1,85 milhão.
Em seu parecer, Accioly, que alegou ‘dano relevante à imagem do mercado de valores mobiliários’, lembrou que as investigações que instruíram o PAS tiveram início com o recebimento pela CVM de denúncias sobre a impossibilidade de saque de investimentos intermediados por sociedades do GBB [Grupo Bitcoin Banco], de que fazia parte a Bitcurrency, com nome fantasia Banco Bitcoin. A SRE concluiu que a Bitcurrency, sem registro ou sua dispensa, ofertava publicamente contratos de investimento coletivo, atrelados à negociação de croptoativos.
Ele elencou os diversos produtos ofertados pela Bitcurrency, entre eles o BTCM+, “produto com investimento em Bitcoin (BTC), criado especialmente para você, que não possui tempo para realizar trade. Adquirindo o BTCM + você passa a contar com a segurança e apoio integral de uma equipe de traders profissionais. Para essa aplicação, você ainda recebe uma compensação de 1% ao mês e uma adicional, por performance entre 2% e 7%, dividido em partes iguais entre você e o Bitcoin Banco. E tem mais, o resultado desta performance poderá ser resgatado a cada 30 dias.”
“A análise de outros elementos constantes dos autos me leva à conclusão que no presente Processo, ao contrário daquele precedente, é possível concluir que os recursos captados pela Bitcurrency eram utilizados em conjunto, ou, pelo menos, propunham-se a ser utilizados na negociação e arbitragem de Bitcoins, e dessa atividade é que viriam os rendimentos com os quais pretendia pagar os juros pactuados”, argumentou o relator.
João Accioly acrescentou que “os próprios Acusados, na fase de investigação, declararam à SRE que a Bitcurrency buscava captar criptomoedas, porque possuía profissionais altamente especializados em ‘trading’ e arbitragem de criptoativos. Acrescentaram que as criptomoedas seriam devolvidas ao fim do período contratado, acrescidas de uma compensação variável, vinculada aos resultados das operações de trading e arbitragem.”
Acusado de liderar golpes que totalizaram R$ 1,5 bilhão em criptomoedas, o Rei do Bitcoin foi condenado, em abril do ano passado, a oito anos e meio de prisão em regime fechado, além de multa, por estelionato e crimes contra o sistema financeiro nacional, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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