SEC dos EUA pede a juiz que rejeite moção da Coinbase para indeferir ação judicial
O órgão regulador pediu a um juiz federal que negasse a moção da Coinbase para indeferir o processo, alegando que a exchange sabia que as criptomoedas que vendia eram valores mobiliários de acordo com o teste de Howey.
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) solicitou a um juiz federal que negasse a moção da Coinbase que pede o indeferimento da ação judicial movida pelo órgão regulador contra a exchange de criptomoedas.
Em um documento apresentado em 3 de outubro em um Tribunal Distrital de Nova York, a SEC rebateu as alegações da moção de indeferimento da Coinbase e reiterou sua crença de que algumas das criptomoedas listadas em sua plataforma eram contratos de investimento de acordo com o teste de Howey. Portanto, sujeitos à supervisão da SEC.
“Cada emissor de criptoativos convidou investidores – incluindo os compradores que utilizaram a plataforma da Coinbase – a esperar razoavelmente que o valor de seu investimento aumentasse com base no plano amplamente divulgado do emissor para desenvolver e sustentar o valor do ativo”, escreveu a SEC.
A SEC afirmou que a Coinbase “sempre soube” que as criptomoedas que vende são valores mobiliários caso atendam aos requisitos do teste de Howey e alegou que a exchange reconheceu isso em seus registros junto ao órgão regulador.
O órgão regulador também descartou o argumento da Coinbase, invocando a “doutrina das grandes questões”, que afirma que a SEC não tem autoridade sobre o mercado de criptomoedas até que o Congresso se manifeste sobre o assunto.
“A SEC não assumiu para si qualquer novo poder para fazer o que as leis federais de valores mobiliários ainda não a autorizam expressamente a fazer”, disse a SEC.
Em uma postagem no X (Twitter) de 3 de outubro, o chefe jurídico da Coinbase, Paul Grewal, disse que os argumentos da SEC eram “mais do mesmo de sempre” e afirmou que os ativos listados “não são valores mobiliários e não estão dentro da jurisdição da SEC.”
The @SECgov just filed its opposition to our motion to dismiss their case against @Coinbase. It’s more of the same old same old. But don’t just take my word for it – take a look for yourself. 1/7 https://t.co/QMdkRoiq0V
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) October 3, 2023
A @SECgov acaba de apresentar sua oposição à nossa moção de indeferimento. É mais do mesmo de sempre. Mas não acredite apenas na minha palavra – dê uma olhada por si mesmo. 1/7
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)
Grewal afirmou que os argumentos da SEC em sua resposta significariam que “tudo, desde cartões Pokemon a selos e pulseiras Swiftie, também são valores mobiliários.”
Miles Jennings, conselheiro geral de criptomoedas da a16z, afirmou em uma postagem no X que a moção da SEC “tem muitos buracos.”
The SEC’s opposition to @coinbase‘s motion has a lot of holes. Even if the court were to agree with the SEC’s main contention (that investment contracts don’t require legal contracts), the SEC’s case should still fail.
As we discussed in our brief in August, the SEC’s theory of… https://t.co/RTzlutSM9t
— miles jennings (@milesjennings) October 3, 2023
A oposição da SEC à moção da @coinbase tem muitos buracos. Mesmo que o tribunal concorde com a principal alegação da SEC (de que os contratos de investimento não exigem contratos legais), o caso da SEC ainda assim deve fracassar.
Como discutimos em nosso resumo em agosto, a teoria da SEC de…
— miles jennings (@milesjennings)
Jennings acrescentou que, mesmo que o tribunal concordasse com o principal argumento dos reguladores sobre contratos de investimento, o caso “ainda assim deveria fracassar”, pois ele acredita que a definição da SEC de um contrato de investimento tem “amplitude infinita.”
LEIA MAIS
