Senado dos EUA aprova projeto de lei de defesa nacional que também visa misturadores de criptomoedas
Uma emenda no projeto de lei reforça a supervisão das instituições envolvidas no trade de criptomoedas.
O Senado dos Estados Unidos aprovou em 27 de julho o Ato de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) de 2024, no valor de US$ 886 bilhões. O projeto de lei inclui uma disposição que visa misturadores de criptomoedas, moedas que aumentam o anonimato e instituições envolvidas em negociações com criptomoedas.
O NDAA é um projeto de lei que ajuda a autorizar como o departamento de defesa do país pode utilizar o financiamento federal. Dentro do projeto de lei, foi incluída uma emenda relacionada a criptomoedas, criada por um grupo de senadores, incluindo Cynthia Lummis, Elizabeth Warren, Kirsten Gillibrand e Roger Marshall.
A emenda foi criada com disposições retiradas do Ato de Combate à Lavagem de Dinheiro com Ativos Digitais, que foi introduzido em 2022, e do Ato de Inovação Financeira Responsável, que visa estabelecer regras para evitar que eventos semelhantes ao da FTX ocorram na indústria.
Parece bastante óbvio que os democratas abandonaram qualquer projeto de lei de stablecoin em favor de se esgueirar por esta disposição no NDAA deve aprovar o projeto de lei.
Alguém quer adivinhar o que Janet Yellen decidirá sobre se as transferências de USDC sem KYC são permitidas? pic.twitter.com/sys38GI31z
— Spreek (@spreekaway) 27 de julho de 2023
De forma mais específica, a emenda exigirá o estabelecimento de padrões de exame para criptomoedas. Isso ajudaria a avaliar riscos e garantir que as empresas cumpram as leis relacionadas a sanções e lavagem de dinheiro.
Além disso, obriga o Departamento do Tesouro dos EUA a realizar um estudo com o objetivo de reprimir transações anônimas com criptomoedas. Isso inclui o uso de misturadores de criptomoedas, como o Tornado Cash, que são usados para tornar as transações privadas.
Em 2022, o Tesouro emitiu sanções contra o misturador de criptomoedas Tornado Cash, proibindo os residentes de usar o misturador. Embora o misturador tenha sido projetado para permitir que as pessoas anonimizem suas transações com criptomoedas, ele era frequentemente utilizado por agentes maliciosos para esconder suas criptomoedas ilícitas de hacks e explorações. De acordo com o Tesouro, o misturador não impôs controles que impedem a lavagem de dinheiro por atores mal-intencionados no espaço.
Enquanto isso, o NDAA também inclui uma emenda que exigirá que as empresas nos EUA divulguem investimentos na China. O senador Bob Casey disse que essa notificação é necessária para o governo entender o quanto de “tecnologia crítica” está sendo transferida para “adversários”.
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