Câmara de Comércio Digital dos EUA obtém aprovação para participar do processo da SEC contra Ripple
O grupo de defesa de criptomoedas recebe o status de “amigo do tribunal”.
Um grupo de defesa de criptomoedas dos EUA, a Câmara de Comércio Digital (CDC), recebeu aprovação do Tribunal do Distrito Sul de Nova York para participar como amicus curiae no processo que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) move contra a Ripple Labs. O status de “amigo do tribunal” permite que eles colaborem com o julgamento fornecendo informações, conhecimentos ou opiniões.
O despacho foi assinado pela juíza Analisa Torres em 21 de setembro. O CDC deve apresentar seu briefing até 26 de setembro.
Ao explicar seu interesse no caso, a equipe jurídica do CDC enfatizou as consequências de longo alcance da decisão judicial. A saber, se a lei aplicável à operação de valores mobiliários é devidamente diferenciada daquela aplicável às operações secundárias.
O caso teve início em 2020, quando a SEC alegou que a Ripple e seus executivos Brad Garlinghouse e Christian Larsen venderam XRP como títulos não registrados, arrecadando mais de US$ 1,38 bilhão. O resultado deste caso pode determinar se o XRP deve ser considerado um valor mobiliário.
Se a decisão for favorável à SEC, pode abrir o precedente que o órgão precisa para buscar uma ação legal contra outros projetos de criptomoedas que comercializaram seus tokens de forma semelhante à Ripple.
Em resposta ao pedido do CDC para obtenção de um status de amicus curiae, a SEC solicitou ao tribunal que conceda tempo e páginas adicionais se mais concessões semelhantes forem permitidas. A Ripple se opôs à demanda da SEC, chamando-a de “mais uma tentativa transparente de atrasar ainda mais a resolução deste caso”.
Em julho, a SEC tentou revogar o status de “amici curiae” dos detentores de tokens XRP, mas a juíza Analisa Torres indeferiu o pedido.
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