Banco Central do Brasil adianta regras que serão publicadas em 2024 para o mercado de criptomoedas no Brasil
O Banco Central do Brasil adiantou algumas das regras que serão aplicadas para as empresas de criptomoedas operarem no Brasil.
O Banco Central do Brasil adiantou algumas das regras que serão aplicadas para as empresas de criptomoedas operarem no Brasil. As declarações foram feitas pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
Segundo Campos Neto, uma das primeiras exigências será de que as corretoras tenham sede no Brasil, além disso, a regulação visa garantir que os criptoativos tenham lastro, sugerindo que a segregação patrimonial será uma das diretrizes centrais da proposta de regulamentação.
Outro ponto que Campos Neto adiantou é que haverá regras rígidas para as stablecoins, que, segundo ele, tem presenciado um aumento em seu volume devido ao seu uso em atividades de remessa financeira.
A regulação também busca evitar o “cruzamento de fronteiras” entre as atividades desse setor, impedindo que um custodiante atue simultaneamente como emissor, entre outras medidas de proteção e segurança.
Ele observou um aumento significativo na compra de moedas digitais lastreadas em dólar, indicando uma busca por esses ativos como meio de pagamento, não apenas para investimento.
Consulta Pública
As declarações do BC ocorrem antes mesmo da instituição abrir a texto da regulamentação para Consulta Pública, o que deve ocorrer ainda no mês de outubro, segundo explicou Nagel Paulino, do departamento de regulação do BC, durante um evento realizado pela ABCripto,
Paulino destacou que neste momento o BC quer saber quais são as sugestões da sociedade para a regulamentação do mercado, mas que o BC não vai abrir mão de suas prioridades de regras para o setor.
Com as sugestões da Consulta Pública, o BC também vem avaliando recomendações internacionais como do Fundo Monetário Internacional (FMI), o Comitê de Estabilidade Financeira (FSB) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Deste modo, o país pode ser o primeiro do G20 a adotar as recomendações internacionais que vem sendo debatidas em organizações multilaterais desde 2018, na primeira reunião do G20 na Argentina.
Entre os principais pontos que a regulamentação abordará estão a definição dos tipos de provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs), a delimitação dos operadores no segmento de ativos virtuais, regras de tratamento para cada tipo de VASP e função, integração das instituições sob competência do Banco Central, revisão das normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, e proteção ao consumidor local, especialmente contra riscos de ataques hackers.
No entanto, o BC já afirmou que o texto final da regulamentação só será publicado em 2024, possivelmente no primeiro semestre. Após a publicação haverá um tempo de adequação para as entidades que já participam do mercado, como corretoras internacionais e nacionais, além de bancos e provedores de pagamento que oferecem opções de investimento com criptoativos.
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