BC autoriza acesso do MP e polícias a dados cadastrais de usuários do Pix sob investigação
Acesso será permitido a partir do dia 1º de setembro e é restrito a dados ligados a chaves Pix, como CPF/CNPJ e números de conta e agência.
O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (23) que órgãos investigativos com funções de persecução penal, como polícias e Ministérios Públicos (MPs), das esferas estadual e federal, terão livre acesso a dados cadastrais de usuários do Pix, sistema de pagamentos instantâneos do BC, que estiverem sob investigação. Medida que começa a vigorar a partir do próximo dia 1º de setembro.
De acordo com a autoridade reguladora, os órgãos investigativos terão acesso somente a dados cadastrais ligados a chaves Pix, como CPF/CNPJ, instituição financeira de relacionamento, número de agência e conta, data de criação da conta e da chave, entre outras informações. O que, segundo o BC, não compromete a lei de sigilo bancário ou representa interferência na privacidade dos usuários por parte do poder público.
“Dados das transações do Pix, como transferências, compras e saques, protegidos pelo sigilo bancário, não serão abrangidos pela funcionalidade”, disse em nota o consultor no Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central, Breno Lobo.
O Banco Central informou ainda que a mudança, do atual tratamento individualizado por parte de servidores da autarquia junto aos órgãos investigativos para um acesso automátizado, deve facilitar a identificação e eventual responsabilização de usuários que praticam crimes utilizando o Pix.
Na última terça-feira (22), o BC confirmou o vazamento de dados cadastrais de 238 chaves Pix de clientes da Phi Serviços de Pagamentos S.A. (Phi Pagamentos). O episódio foi o quinto caso de vazamento de dados desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020.
Segundo o BC, o vazamento aconteceu por causa de falhas pontuais em sistemas da instituição de pagamento. A autarquia ressaltou que os mecanismos de segurança e de monitoramento do Pix minimizaram a extensão dos dados cadastrais vazados, limitando a exposição a 238 chaves Pix ou menos de 0,00004% das mais de 630 milhões de chaves cadastradas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
A exposição, completou o BC, foi restrita a dados cadastrais, que não afetam a movimentação em dinheiro e os dados protegidos pelo sigilo bancário, como saldos, senhas e extratos, não foram expostos, baixo impacto potencial para os clientes que não seria necessária a divulgação do episódio. Comunicado que o BC justificou pelo “compromisso com a transparência.”
No começo do mês, a plataforma de negociação de criptomoedas TruBit oficializou sua chegada ao Brasil e anunciou sua integração ao Pix, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
