Alasca adiciona ‘moeda virtual’ ao seu regime regulatório
A partir de 2023, as empresas terão que obter um novo tipo de licença para operar com cripto no estado.
A partir de 1º de janeiro de 2023, o termo “moeda virtual” terá seu lugar nos regulamentos de transmissão de dinheiro do Alasca. Ela obrigará as empresas que lidam com moedas digitais a obter uma licença de transmissão de dinheiro no estado.
Conforme relatado pelo escritório de advocacia Cooley em 19 de dezembro, o estado do Alasca alterou seus regulamentos de transmissão de dinheiro para incluir a definição de “moeda virtual”. De acordo com a alteração do Código Administrativo local, adotada pela Divisão de Bancos e Valores Mobiliários (DBS), a moeda virtual é:
“[Uma] representação digital de valor que é usada como meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor; e não é dinheiro, seja ou não denominado em dinheiro”.
O impacto mais óbvio dessa mudança, que entrará em vigor em 1º de janeiro, é a exigência de apresentar um pedido de licenciamento para “uma pessoa envolvida em atividade de transmissão de dinheiro envolvendo moeda virtual”.
De acordo com outras partes da emenda, a “moeda virtual” também será incluída nos “investimentos permitidos” e na definição de “valor monetário”. No entanto, como observa a análise de Cooley, os programas de afinidade e recompensas, bem como os tokens digitais de jogos online, ainda permanecem fora da categoria de “moeda virtual”.
De fato, as plataformas que lidam com cripto tiveram que obter a licença de transmissão de dinheiro do Alasca antes mesmo da emenda. Mas o tipo anterior de seu Contrato de Licenciamento Limitado (LLA) com o DBS excluía explicitamente a noção de moeda digital. Portanto, esses LLAs estarão desatualizados a partir de 1º de janeiro.
O Alasca continua sendo um dos nove estados que ainda oferecem 0% de imposto de ganhos de capital aos investidores. Os outros são Washington, Wyoming, Dakota do Sul, New Hampshire, Nevada, Texas, Tennessee e Flórida. No entanto, de acordo com uma pesquisa recente realizada pela Invezz, ele ocupa apenas a posição 36 dos 50 estados em termos de adoção de criptomoedas.
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