ABCripto lança programa de certificação focado na prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo
Autorregulamentação é supervisionada pelas empresas de auditoria Deloitte e KPMG.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) lançou esta semana um Programa de Certificação e Conformidade, iniciativa focada nas diretrizes autorreguladoras da Associação direcionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT).
A iniciativa terá como lançamento inicial o Selo PLD/FT, que será auditado pela Deloitte e a KPMG, sob análise anual, e visa permitir que empresas do setor possam aderir à autorregulação da ABCripto, e aos dispositivos legais de regulamentação com aplicação das melhores práticas de mercado.
Direcionado a empresas do setor de criptomoedas que fizerem a adesão à autorregulação de PLD/FT publicada em 2020 pela ABCripto, o Selo de conformidade é renovado anualmente a partir da verificação das associadas, pela.Deloitte e KPMG. A ABCripto informou ainda que o Selo contará com um certificado impresso e assinado pela ABCripto, além de um selo digital.
Durante o evento de apresentação do programa de certificação, o presidente da ABCripto, Bernardo Srur, adiantou que a Associação já se encontra em fase de realização de dinâmicas para elaboração de critérios para emissão de selos de certificação de conformidade para custódia de criptomoedas, tokenização e cibersegurança.
“A autorregulação é o pilar da associação, e existe desde 2020, para estipular regras de lavagem de dinheiro, prevenção a fraudes e proteção ao consumidor, com o objetivo de criar um ambiente mais seguro para fazer negócios, trazendo mais segurança jurídica para o investidor e para o sistema financeiro brasileiro. Esse certificado garante e assegura que as empresas tenham boas práticas para combater ilicitudes”, declarou Srur.
No painel “Selo PLD/FT”, moderado pelo diretor Jurídico, de Compliance e Autorregulação da ABCripto, Tiago Severo, os representantes da Delloite, Maira Martella e Luciano Lourenço, e da KPMG, Rodrigo Bauce e Thiago Rolli, discorreram sobre a importância da regulamentação na atração de recursos e no desenvolvimento de novos modelos de negócios.
“Enquanto investidor, o selo ajudará como analisar as empresas e escolher empresas sérias para que os investimentos possam decolar. As auditorias têm um processo sério, isento e robusto. E, dificilmente vemos esse movimento fora do país. Inclusive, o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) enxerga com bons olhos tal movimento”, pontuou Maira.
Durante o painel “Autorregulação e Mercado”, Rafael Vasconcelos, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ressaltou a importância de as empresas estarem alinhadas com as recomendações do Gafi em prol da evolução do setor.
“A convergência entre esforços de autorregulação e regulação estatal confere a confiança que é fundamental para o próprio negócio, para poder expandir o mercado. Quanto melhor a ‘matéria-prima’, melhor será a nossa entrega”, argumentou Vasconcelos.
O superintendente de supervisão de securitização na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Bruno de Freitas Gomes, destacou que autorregulação trabalha lado a lado com a regulação.
“A regulação não entra num nível micro de práticas de mercado, tem um olhar mais principiológico, buscando ter balizamentos macro para o mercado funcionar de uma forma prudente, olhando sempre a proteção ao investidor, mas também, do outro lado, desenvolver o mercado. A autorregulação endereça questões práticas, descendo no nível micro, segmentando operações, com foco em boas práticas de mercado”, explicou.
O que diz o Banco Central
Nagel Paulino, representante do departamento de regulação do Banco Central, observou que o Selo de conformidade complementa o trabalho dos órgãos reguladores, decretada por meio do Marco Legal das Criptomoedas, em junho.
“As certificações entram num caráter complementar em relação à regulamentação, que é de competência dos órgãos específicos, tanto no caso do BC, quanto da CVM, quanto de outros órgãos. Em função da nossa competência, não podemos entrar endossando essas iniciativas, mas entendemos que são bem proveitosas para dar mais maturidade para as instituições que venham a ser autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central”, afirmou.
Ele citou ainda os principais requerimentos para atuação no mercado de ativos digitais no país, que serão divididas em etapas priorizando fatores como tipos de VASPs – orientações para uma abordagem baseada em riscos para ativos virtuais e provedores de serviços de ativos virtuais – que serão abrangidos, delimitação de operadores no segmento, integração aos demais arcabouços estabelecidos, regras relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT), riscos de hacking, roubos e fraudes, juntamente com a CVM e COAF. Outras instâncias em que o BC pretende avançar são os de governança, auditoria e compliance.
“A partir da competência que foi dada ao BC, seguindo o que já tem de linha de atuação em relação a outras entidades, estamos trabalhando nesse momento em uma resolução relacionada ao negócio ou à operação das prestadoras de serviços de ativos virtuais e às instituições financeiras que venham a atuar nesse segmento, e uma norma paralela que vai lidar com a questão das autorizações”, finalizou Paulino.
Procedimento
A ABCripto acrescentou que a abertura do processo de avaliação de conformidade é válida para empresas do setor, mediante o preenchimento de um formulário online disponibilizado pela ABCripto. A empresa candidata ao selo deverá indicar, obrigatoriamente, seus dados cadastrais completos como porte da empresa, ramo de atuação e os tipos de serviços prestados ao mercado de criptoeconomia, além de seguir o manual de autorregulação da entidade. Anualmente, a concessão passará por nova auditoria com o objetivo de renovar a certificação.
No final de agosto, a ABCripto também anunciou um trabalho de assistência às tokenizadoras no processo de obtenção de uma licença para crowdfunding junto à CVM, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
LEIA MAIS:
- Levantamento indica que europeus fazem maioria dos investimentos em contratos futuros de Bitcoin na BitMEX
- Arbitragem: Fundo de criptomoedas da KPTL aprovado pela CVM, promete lucrar tanto com alta como com queda das criptomoedas
- Mineradores que saem da China buscam América do Sul para continuação da mineração de Bitcoin
