EUA: Novo projeto de lei reconheceria legalmente assinaturas digitais em blockchain
O congressista e co-presidente do Blockchain Caucus, David Schweikert, avançou com um projeto de lei para fazer valer o ditado cripto: “código é lei”.
O congressista republicano David Schweikert (R-AZ) encaminhou um novo projeto de lei ao Comitê de Energia e Comércio da Câmara que, se aprovado, reconheceria as assinaturas digitais em blockchain como exigíveis por lei.
Isso é particularmente importante para a exequibilidade de contratos inteligentes, que automatizam transações ou outras obrigações contratuais de acordo com regras vinculativas pré-especificadas. Defensores de contratos inteligentes há muito usam o ditado “código é lei”, e o novo projeto, se aprovado, pode tornar isso uma realidade estatutária.
De acordo com registros públicos, o projeto foi encaminhado ao comitê em 2 de outubro. Um resumo do projeto, o H.R. 8524, descreve seus objetivos da seguinte forma:
Para alterar a Lei de Assinaturas Eletrônicas no Comércio Global e Nacional para esclarecer a aplicabilidade de tal Lei para registros eletrônicos, assinaturas eletrônicas e contratos inteligentes criados, armazenados ou protegidos em ou por meio de uma blockchain, para fornecer padrões nacionais uniformes em relação ao efeito legal, validade e exequibilidade de tais registros, assinaturas e contratos, e para outros fins.
O co-patrocinador do congressista Schweikart no projeto de lei é o congressista Darren Soto (D-FL), que tem um longo histórico de desenvolvimento e ajuda na aprovação de legislação relacionada à blockchain.
Isso inclui, mais recentemente, a atualização da Lei de Tecnologia de Segurança do Consumidor (Consumer Safety Technology Act) para incluir a Lei de Taxonomia Digital (Digital Taxonomy Act) e a Lei de Inovação Blockchain (Blockchain Innovation Act).
Em 24 de setembro, o congressista Schweikart apresentou o Digital Commodity Exchange Act de 2020. A legislação criaria uma única estrutura regulatória nacional opcional para plataformas de negociação de commodities digitais sob a jurisdição da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC). Mais uma vez, o congressista Soto é co-patrocinador, ao lado de Mike Conaway (R-TX), Tom Emmer (R-MN), Dusty Johnson (R-SD) e Austin Scott (R-GA).
O Blockchain Caucus, do qual Schweikart e Soto são co-presidentes, foi criado em 2018. Ele enfrenta a difícil batalha de propor uma legislação que possa navegar habilmente pelas jurisdições complexas e sobrepostas de diferentes reguladores federais nos Estados Unidos no que diz respeito a novas tecnologias financeiras.
Com esta última proposta de projeto de lei sobre assinaturas digitais, os congressistas estão em sintonia com desenvolvimentos semelhantes em outros países; o Reino Unido tem revisto suas estruturas jurídicas para esclarecer a interação dos contratos inteligentes com os tribunais britânicos desde 2018.
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