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7 detalhes do processo da CFTC contra a Binance que podem ter passado despercebidos

por · 28 de março de 2023

Dentro da reclamação de 74 páginas, a CFTC rotulou o Ether, o Binance USD, o Tether e o Litecoin como commodities, além do Bitcoin, e fez algumas outras afirmações surpreendentes.

O processo surpresa da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC) contra a exchange de criptomoedas Binance desencadeou ondas de choque sobre o mercado em 27 de março.

Além das alegações de que a Binance manipulou o mercado e falhou em suas ações de conformidade, o regulador também acusou a exchange de não cooperar com intimações sobre investigações criminais e ocultar a localização de seus escritórios executivos. A Binance rejeitou muitas das alegações.

No entanto, o diabo está nos detalhes quando se trata da ação de 74 páginas. Aqui estão alguns trechos interessantes que você pode ter perdido.

Tokens rotulados como commodities

Ao contrário das afirmações sobre criptoativos do chefe da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), Gary Gensler, a ação da CFTC rotulou Bitcoin (BTC), Ether (ETH), Litecoin (LTC), Tether (USDT), e Binance USD (BUSD) como commodities.

No início deste ano, a SEC argumentou que o BUSD é um “valor mobiliário não registrado” em uma ação de aplicação da lei movida contra a Paxos. Gensler em muitas ocasiões também argumentou que praticamente todos os criptoativos são valores mobiliários, com exceção do Bitcoin.

BTC: commodity
ETH: commodity
LTC: commodity
USDT: commodity
BUSD: commodity

– a CFTC

— scott (@scott_lew_is)

Sheila Warren, CEO do Crypto Council for Innovation, disse que a declaração é um “tiro poderoso contra a SEC” e pode ter implicações significativas para o setor e sobre o qual órgão regulador terá autoridade final sobre a indústria.

Enquanto isso, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, criticou o desacordo entre as duas agências reguladores dos EUA, afirmando:

“Aparentemente, um valor mobiliário também pode ser uma commodity, exceto quando não o é. E depende a qual órgão regulador você pergunta e quando. Se você está confuso, você não está sozinho. Isso é realmente o melhor que a lei americana tem a oferecer?”

Telefone de CZ foi acessado

O CEO da Binance, Changpeng Zhao, foi apontado como réu e é repetidamente citado ao longo da queixa.

Curiosamente, a CFTC afirmou que conseguiu reunir evidências coletando texto de bate-papos em grupos do Signal no “telefone de Zhao”. Muitos estão se perguntando como isso foi possível.

Como eles obtiveram acesso ao telefone de CZ?

— Martin Krung (@martinkrung)

“Zhao utiliza o Signal com a funcionalidade de exclusão automática habilitada para se comunicar com vários executivos, funcionários e agentes da Binance para fins amplamente variados”, disse a CFTC.

Acusações de atividades terroristas

Outra alegação surpreendente do regulador de commodities acusa os funcionários da empresa de estarem cientes de que a plataforma da Binance facilitou “atividades ilegais.”

“Internamente, os executivos, funcionários e agentes da Binance reconheceram que a plataforma da exchange facilitou atividades potencialmente ilegais.”

O trecho refere-se especificamente a um incidente ocorrido em fevereiro de 2019, no qual o ex-chefe de conformidade Samuel Lim da Binance recebeu informações “sobre transações do HAMAS” na plataforma. De acordo com o processo, Lim explicou a um colega que os terroristas geralmente enviam “pequenas quantias” via criptomoedas, pois “grandes quantias constituem lavagem de dinheiro.”

Trecho do processo da CFTC. Fonte: Tribunal Distrital do Distrito Norte de Illinois

Um homem no topo

De acordo com a denúncia, a CFTC alegou que Zhao possuía e controlava dezenas de entidades que operam na plataforma da Binance como uma “empresa comum.”

O documenta cita como exemplo o fato de que CZ aprova pessoalmente pequenas despesas de escritório e paga por serviços da empresa, como o Amazon Web Services, com seu próprio cartão de crédito pessoal.

Trecho do processo da CFTC. Fonte: Tribunal Distrital do Distrito Norte de Illinois

Vantagens do programa VIP

Enquanto isso, um programa “VIP” da Binance, que oferece taxas e vantagens preferenciais a usuários selecionados também foi examinado pelo regulador.

Além de supostamente encorajar os clientes a usar redes privadas virtuais (VPNs) para acessar a plataforma, a CFTC também alegou que parte das vantagens para os clientes VIP era que eles recebiam “notificação imediata” de qualquer inquérito policial relativos às suas contas.

Trecho do processo da CFTC. Fonte: Tribunal Distrital do Distrito Norte de Illinois

“Zhao queria que clientes dos EUA, incluindo clientes VIP, fizessem transações na Binance porque era lucrativo para a Binance reter esses clientes”, alegou a CFTC.

Ignorando os requisitos regulatórios dos EUA

A CFTC também acusou a Binance de estar ciente dos requisitos regulatórios dos EUA, mas preferiu ignorá-los e tomar “decisões estratégicas e deliberadas para fugir da lei federal.”

O arquivamento cita mensagens internas tocadas pelos executivos da Binance em 2018 sobre a estratégia da divisão dos EUA da exchange e o cumprimento das sanções impostas pelos reguladores para a exchange global.

Trecho do processo da CFTC. Fonte: Tribunal Distrital do Distrito Norte de Illinois

Multas e liminares

No final do documento, o regulador de commodities disse que pode aplicar penalidades monetárias, exigir a devolução de quaisquer lucros comerciais indevidos, salários, comissões, empréstimos ou taxas obtidas a partir de ações supostamente ilícitas, além do pagamento de multas para selar acordos sobre as investigações.

O documento prevê também a emissão de uma liminar permanente contra novas violações das leis dos EUA.

15/ A CFTC também está pedindo uma ação clara, incluindo a devolução de lucros indevidos, a aplicação de penalidades monetárias civis e proibições permanentes de negociação e registro.

Após tal ação, a Binance terá permissão para operar ou ter clientes nos EUA novamente?

— Henri Arslanian (@HenriArslanian)

  • Binance CEO CZ rejects allegations of market manipulation

A CFTC “não perde tempo com jabs – vai direto para o nocaute”, disse Warren, do Crypto Council for Innovation.

A Binance já refutou uma série de alegações e reivindicações da CFTC, sugerindo que uma resposta mais completa está a caminho.

Em 28 de março, CZ respondeu ao que chamou de “denúncia civil inesperada e decepcionante”, afirmando que a empresa vem cooperando com a CFTC nos últimos dois anos.

Em respostas enviadas ao Cointelegraph sobre as acusações da CFTC, um porta-voz da Binance sustentou que a exchange mantém bloqueios à plataforma para cidadãos dos EUA, independentemente do país em que eles morem.

“Em alinhamento com as expectativas regulatórias em todo o mundo, implementamos uma abordagem robusta de ‘três linhas de defesa’ para risco e conformidade, que inclui, mas não se limita a:

  • Garantir KYC obrigatório para todos os usuários em todo o mundo
  • Manter bloqueios à plataforma para qualquer pessoa que resida nos EUA
  • Bloquear qualquer pessoa identificada como cidadã dos EUA, independentemente do país em que more
  • Bloqueio para qualquer dispositivo que use um provedor de celular dos EUA
  • Bloqueio de logins de qualquer endereço IP dos EUA
  • Evitando depósitos e saques de bancos dos EUA para cartões de crédito.”

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