Impostos de exchanges não estabelecidas no Brasil podem chegar a R$ 500 milhões em 2023, aponta estudo
Dados compilados em um relatório divulgado pela LCA Consultoria apontam que falta de isonomia deixa exchanges nacionais em desvantagem na concorrência de mercado.
Dados divulgados esta semana em um relatório da empresa LCA consultoria sugerem que as exchanges de criptomoedas estabelecidas no Brasil, sejam elas de matriz nacional ou estrangeira, podem estar em desvantagem quando o assunto é pagamento de imposto. Isso porque as empresas com operações formalizadas no país pagam imposto sobre seus faturamentos anuais, o que não acontece em relação a algumas exchanges estrangeiras sem inscrição em território nacional, mas que possuem investidores brasileiros em suas plataformas.
De acordo com o relatório, a Receita Federal arrecadou R$ 347 milhões em impostos de empresas de criptomoedas estabelecidas no Brasil, montante que poderia ter alcançado R$ 600 milhões, caso as estrangeiras não estabelecidas no país fossem formalmente inscritas no território nacional. Nesse caso, o rombo estimado para 2023 em sonegação de impostos por parte dessas empresas pode chegar a R$ 500 milhões.
O combate a essa discrepância é uma das bandeiras levantadas pela Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que não aborda a questão de pagamento de imposto por parte dos investidores pessoas físicas e sim a parte que diz respeito às exchanges, na condição de empresas.
“Brasileiro já paga imposto demais, não sei nem se somos a favor disso [pagamento de imposto sobre criptos por pessoas físicas]. Hoje a gente vê no mercado uma pressão do Estado procurando novas fontes de receita […] Só que cripto já é taxada, as empresas aqui estabelecidas já pagam impostos e bastante […] a discussão se dá muito mais no sentido de quem não paga imposto tem que estar na mesma regra de quem paga imposto, da isonomia”, defende o presidente da ABCripto, Bernardo Srur.
Em relação ao volume total de criptomoedas em transações no país, o levantamento apontou que as importações em criptomoedas chegaram R$ 32,5 bilhões em 2021. O que equivale a um total de R$ 122 milhões em IOF, cuja taxa é 0,38% sobre operações cambiais.
O documento apontou ainda que, em caso de regularização das exchanges sem operações formalizadas no Brasil, a arrecadação de imposto envolvendo empresas cripto poderia ter aumenta em 79%, de acordo com os números compilados em 2021. No que diz respeito ao faturamento das exchanges com operações em território nacional, o volume foi estimado entre R$ 1,4 e R$ 1,7 bilhão.
Na última semana, representantes Bernardo Srur e outros representantes da ABCripto se reuniram com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que sinalizou que poderá flexibilizar as regras de emissão de tokens de renda fixa e de recebíveis, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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