CVM sinaliza possível flexibilização das regras de emissão de tokens de renda fixa e de recebíveis
Blockchain supriria necessidade de escrituração na securitização de recebíveis e aplicação de algumas regras de crowdfunding seria provisória.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em reunião com representantes da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e de algumas das principais tokenizadoras do país na última sexta-feira (14), sinalizou que pode flexibilizar as regras para emissão de tokens de renda fixa e de recebíveis (TRs) no Brasil. O encontro foi um desdobramento de um ofício circular publicado no início do mês pela CVM enquadrado os TRs como valores mobiliários.
A reunião, segundo o CEO da tokenizadora Liqi, Daniel Coquieri, foi baseada em três propostas da ABCripto visando à continuidade do mercado de tokenização no país. Um delas é o não enquadramento dos tokens de recebíveis como valores mobiliários, a possibilidade de uso de somente algumas regras da Resolução 88 da CVM em relação ao crowdfunding e criação de um modelo de licença focado na tecnologia.
“Foi uma reunião muito boa, a associação [ABCripto] apresentou contra-argumentos do ofício e algumas ideias ou sugestões para a gente poder continuar avançando”, disse Coquieri.
A ABCripto, entre outros argumentos, ressaltou que a blockchain supre a necessidade de depósito centralizado e de escrituração no caso da securitização de recebíveis.
Em relação ao crowdfunding, o cerne dos debates foi a não adaptação de algumas regras atuais à tecnologia, o que representaria entrave ao desenvolvimento do mercado. Nesse caso, Coquieri ressaltou que o encontro discutiu a possibilidade de uso parcial da licença de crowdfunding de maneira provisória.
“Na crowdfunding há uma regra de lock-up de 120 dias, quando o emissor emite um token ele tem de esperar 120 dias para emitir outro token, isso não funciona no mercado de tokenização, que é muito dinâmico, é token todo dia, toda semana, os ativos são originados muito mais rápido”, explicou.
Ele também disse que a ABCripto também apresentou outras ponderações junto à CVM, relacionadas ao limite de operação, faturamento de grupo econômico, entre outras, em caso de utilização das regras de crowdfunding no curto prazo.
“O terceiro ponto é trabalhar junto com a CVM pra construção de uma licença focada na tecnologia, focada nas tokenizadoras, que também já mais a médio e longo prazo, mas que, na minha visão, é mais importante”, completou.
No caso das tokenizadoras, as empresas buscaram o diálogo com a CVM imediatamente após a publicação da circular para evitarem um Stop Order dos tokens, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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