Legisladores dos EUA apresentam projeto de lei complementar para ‘mitigar riscos’ da Lei Bitcoin de El Salvador
“Os Estados Unidos devem ter um plano para proteger nossos sistemas financeiros dos riscos da decisão de El Salvador”, disse a deputada Norma Torres.
Dois membros da Câmara dos Representantes apresentaram legislação destinada a mitigar os riscos para o sistema financeiro dos Estados Unidos devido à adoção de El Salvador do Bitcoin (BTC) como moeda legal.
Em um anúncio na segunda-feira (04/04), a representante da Califórnia Norma Torres e o representante do Arkansas Rick Crawford propuseram uma legislação que direcionaria o Departamento de Estado a criar um plano para mitigar os riscos potenciais para o sistema financeiro dos EUA com base em uma análise dos riscos para a “cibersegurança, estabilidade econômica e governança democrática” após o reconhecimento do país do Bitcoin (BTC) como moeda legal em setembro de 2021. A Accountability for Cryptocurrency in El Salvador Act é um projeto de lei complementar à legislação bipartidária apresentada no Senado em fevereiro.
O projeto de lei do Senado visava que o Secretário de Estado, bem como os chefes de departamentos e agências federais, relatassem ao Congresso dentro de 60 dias um plano para “mitigar qualquer risco potencial para o sistema financeiro dos Estados Unidos representado pela adoção de uma criptomoeda como moeda legal” em El Salvador e outros países que aceitam o dólar americano — aparentemente incluindo Equador, Micronésia, Palau, Timor Leste, Zimbábue e Ilhas Marshall. Torres citou os relatórios do Fundo Monetário Internacional de que o uso do Bitcoin como moeda legal trazia “grandes riscos” relacionados à estabilidade financeira, integridade financeira e proteção ao consumidor.
“El Salvador é uma democracia independente e respeitamos seu direito de autogoverno, mas os Estados Unidos devem ter um plano para proteger nossos sistemas financeiros dos riscos dessa decisão, que parece ser uma aposta descuidada e não uma decisão ponderada de abraçar a inovação”, disse Torres.
Hoje, apresentei o Accountability for Cryptocurrency in El Salvador Act com @RepRickCrawford. A adoção do #Bitcoin por El Salvador não é um abraço pensativo da inovação, mas uma aposta descuidada que está desestabilizando o país. https://t.co/Ag9K8fyHMb pic.twitter.com/4N8DN7895w
— Dep. Norma Torres (@NormaJTorres) 5 de abril de 2022
O senador de Idaho James Risch, patrocinador do projeto de lei do Senado, disse em fevereiro que a adoção do BTC por El Salvador como moeda legal levantou “preocupações significativas sobre a estabilidade econômica e a integridade financeira de um parceiro comercial vulnerável dos EUA na América Central”. O senador da Louisiana, Bill Cassidy, um dos co-patrocinadores, afirmou que a Lei Bitcoin do país poderia “[abrir] a porta para cartéis de lavagem de dinheiro” e ameaçar o domínio do dólar americano como moeda de reserva global.
Em março, o projeto foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e pode ser encaminhado para votação plena no Senado. O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, reagiu à introdução da legislação em fevereiro, instando os Estados Unidos a “ficarem de fora” dos assuntos internos do país e ao projeto de lei avançar no mês seguinte, alegando que “o governo dos EUA NÃO defende a liberdade .”
Nunca em meus sonhos mais loucos eu teria pensado que o governo dos EUA teria medo do que estamos fazendo aqui. pic.twitter.com/QgJPa70mn0
— Nayib Bukele (@nayibbukele) 23 de março de 2022
Desde que a Lei do Bitcoin de El Salvador entrou em vigor, Bukele usou sua conta no Twitter para anunciar várias compras de BTC, totalizando 1.801 BTC em janeiro – no valor de aproximadamente US$ 83 milhões no momento da publicação. Além disso, o governo salvadorenho disse em 23 de março que adiaria a emissão de títulos lastreados em BTC destinados a financiar seu projeto Bitcoin City.
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