Legisladores dos EUA apresentam projeto de lei para ‘consertar’ o requisito de relatório cripto da lei de infraestrutura
O projeto de lei propõe adiar os requisitos obrigatórios de relatórios até 2026, bem como alterar a definição de corretor.
Um grupo bipartidário de legisladores dos Estados Unidos apresentou legislação para alterar os requisitos de declaração de impostos que entrarão em vigor devido ao projeto de lei de infraestrutura assinado recentemente.
Os deputados Patrick McHenry e Tim Ryan introduziram o Ato Keep Innovation in America, que mudaria a definição de corretor conforme definido no HR 3684, o projeto de infraestrutura bipartidário assinado pelo presidente Joe Biden na segunda-feira (15). O projeto de lei propõe adiar os requisitos de relatórios obrigatórios – que incluem que as transações de ativos digitais no valor de mais de US$ 10.000 devem ser declaradas ao Internal Revenue Service – de 2024 a 2026.
Apresentei este projeto de lei bipartidário com @RepTimRyan para corrigir os novos requisitos de relatório de #digitalasset mal elaborados.
A Lei Keep Innovation in America fornecerá clareza aos inovadores que estão implantando a próxima geração de #tecnologia da Internet. https://t.co/cAMWsPoiD8
– Patrick McHenry (@PatrickMcHenry) 18 de novembro de 2021
Além disso, o projeto de lei isentaria certos contribuintes de relatar transações de ativos digitais nos casos em que eles não tivessem motivos para saber informações dos portadores de carteiras que, de outra forma, seriam necessárias. De acordo com o projeto de lei, “mineradores e validadores, desenvolvedores de hardware e software e desenvolvedores de protocolo” não são corretores.
“Relatórios consistentes e precisos sobre transações de ativos digitais são necessários”, afirma a Lei Keep Innovation in America. “O Congresso deve trabalhar para trazer certeza jurídica e regulatória para a indústria de ativos digitais. Regras claras promovem a tecnologia e a inovação ”
McHenry adicionou:
“[A lei] inclui requisitos de relatórios de ativos digitais que ameaçam empurrar inovadores e empreendedores para o exterior. […] Podemos consertar esses padrões mal construídos e garantir que sejam compatíveis com a forma como essa nova tecnologia realmente funciona.”
A legislação proposta já conta com o apoio dos representantes Kevin Brady, Ro Khanna, Tom Emmer, Eric Swalwell, Warren Davidson, Darren Soto, Anthony Gonzalez e Ted Budd, além de grupos de defesa de criptomoedas como Coin Center e Blockchain Association. No entanto, alguns senadores têm tentado criar seu próprio caminho legislativo para alterar a linguagem cripto na lei de infraestrutura, com uma proposta de Ron Wyden e Cynthia Lummis, bem como um projeto de lei separado de Ted Cruz, apresentado esta semana.
A introdução da Lei Keep Innovation in America segue um grupo de legisladores democratas assinando seus nomes em uma carta na terça-feira (16) para a presidente da Câmara, Nancy Pelosi. A carta da mesma forma pede revisões na definição de um corretor na lei de infraestrutura, levantando preocupações sobre o efeito no mercado dos EUA e como o país acompanhará a inovação tecnológica.
Na quarta-feira (17), um grupo bipartidário de legisladores se reuniu em uma audiência do Comitê Econômico Conjunto para discutir o papel dos ativos digitais no governo. Tim Massad, ex-presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, disse na reunião que os EUA poderiam introduzir uma moeda digital de banco central como uma possível solução para melhorar os sistemas de pagamentos do país.
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