Legislador dos EUA apresenta projeto de lei para seguro apoiado pelo governo de stablecoins ‘qualificadas’
“Para que a criptomoeda cresça e prospere… devemos fornecer mais direção e certeza ao mercado…”, disse Josh Gottheimer.
O membro do Comitê de Serviços Financeiros da Câmara e representante de Nova Jersey, Josh Gottheimer, introduziu uma legislação que faria com que a Federal Deposit Insurance Corporation apoiasse stablecoins de maneira semelhante aos depósitos fiduciários.
Em um rascunho da Lei de Inovação e Proteção de Stablecoin de 2022 divulgado na terça-feira (15/02), Gottheimer propôs rotular stablecoins emitidas por instituições depositárias seguradas ou certos emissores não bancários como “qualificados”. Sob essa definição, o projeto de lei sugere que “stablecoins qualificadas” não são títulos ou commodities sob a lei dos EUA e resgatáveis sob demanda do emissor.
Nos casos de emissores não bancários, a legislação exigiria que a Federal Deposit Insurance Corporation, ou FDIC, criasse um Qualified Stablecoin Insurance Fund para garantir que os detentores qualificados de stablecoins possam trocar seus tokens por dólares americanos sob demanda. De acordo com Gottheimer, o projeto visa proteger os detentores de “risco sistêmico, fraude e financiamento ilícito”.
“A expansão da criptomoeda oferece um tremendo valor potencial para nossa economia”, disse Gottheimer. “Mas para que a criptomoeda cresça e prospere aqui nos Estados Unidos, em vez de no exterior, devemos fornecer mais direção e certeza ao mercado para ajudar a impulsionar a inovação e proteger os consumidores.”
Ele adicionou:
“Não devemos sufocar a inovação no mercado de criptomoedas. Devemos garantir que as salvaguardas adequadas estejam em vigor e garantir que nossa nação seja uma força líder em tecnologia financeira”.
Além dos requisitos de seguro, o Escritório de Controle da Moeda terá em grande parte a autoridade regulatória para determinar padrões e requisitos para emissores de stablecoin. No entanto, Gottheimer especificou que o alcance regulatório da legislação não pretendia se estender além dessas stablecoins qualificadas – a Comissão de Valores Mobiliários e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities “não estão restritas a examinar stablecoins não qualificadas e outras criptomoedas” sob o projeto.
Representantes de grupos de defesa de criptomoedas, incluindo a Blockchain Association e a Digital Chamber of Commerce, expressaram seu apoio à legislação. Teana Baker Taylor, diretora de políticas da Câmara de Comércio Digital, elogiou o projeto de lei por nivelar o campo de jogo entre “acordos de stablecoin estabelecidos e novos participantes”, além de colocar os EUA no caminho para uma estrutura regulatória mais clara de ativos digitais.
emocionante ver movimentos de @RepJoshG e outros para regular e licenciar stablecoins, garantindo que eles sejam apoiados 1:1.
As stablecoins são uma grande promessa para pagamentos e finanças, e a supervisão e a clareza regulatórias podem dar a eles a confiança e a segurança de que precisam. https://t.co/5CnloWiWFo
— SBF (@SBF_FTX) 15 de fevereiro de 2022
Se aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Biden, a lei da stablecoin entrará em vigor após um ano. O Comitê Bancário do Senado também está realizando uma audiência na terça-feira (15/02) examinando o relatório do Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados Financeiros sobre stablecoins divulgado em novembro.
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