Tribunal dos EUA aprova acordo entre SEC e Binance.US
Segundo o acordo aprovado, apenas funcionários da Binance.US terão acesso a fundos de clientes até que o processo chegue ao fim
A juíza dos Estados Unidos Amy Berman Jackson aprovou, em 17 de junho, um acordo entre a Binance.US, a Binance e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês), rejeitando uma ordem de restrição temporária (TRO, na sigla em inglês) anterior que congelaria todos os ativos da Binance.US.
A juíza Jackson disse, em 14 de junho, que preferiria que as partes chegassem a um acordo por conta própria, em vez de emitir sua própria decisão. Os lados chegaram a um acordo em 16 de junho.
“Temos o prazer de informar que o Tribunal não atendeu ao pedido da SEC de TRO e ao congelamento de ativos em nossa plataforma, o que foi claramente injustificado pelos fatos e pela lei”, disse a Binance.US no Twitter.
De acordo com o acordo aprovado, apenas os funcionários da Binance.US terão acesso aos fundos dos clientes até que o litígio seja resolvido. Os clientes situados nos EUA continuarão podendo sacar fundos durante esse período.
We want to provide an update on the current battle https://t.co/AZwoBOh0gq finds itself in with the SEC. We are pleased to inform you that the Court did not grant the SEC’s request for a TRO and freeze of assets on our platform which was clearly unjustified by both the facts and…
— Binance.US (@BinanceUS) June 17, 2023
O acordo entre a exchange de criptomoedas e o regulador dos EUA também impede qualquer acesso dos funcionários globais da Binance a chaves privadas de carteiras, carteiras de hardware ou acesso às ferramentas Amazon Web Services da Binance.US.
“Nunca houve nenhuma evidência apresentada pela SEC sobre o uso indevido de ativos de clientes. Na verdade, os advogados da SEC admitiram no Tribunal no início desta semana, quando questionados pelo juiz, que não tinham nenhuma evidência sugerindo que tal coisa tivesse ocorrido. ”, escreveu a Binance.US sobre alegações de má administração de fundos.
Em um comentário no Twitter sobre o caso, o ex-chefe do Gabinete de Fiscalização da Internet da SEC, John Reed Stark, observou que o acordo inclui uma “disposição particularmente interessante” sobre a repatriação de certos ativos para os EUA.
“Os réus devem repatriar para os Estados Unidos, transferir para a BAM Trading e confirmar que a BAM Trading mantém posse, custódia e controle nos Estados Unidos de todas as moedas fiduciárias e criptoativos que são depositados, mantidos, negociados ou acumulados por clientes [. ..]”, diz o acordo.
Além disso, o acordo afirma que a Binance.US deve tomar medidas imediatas para garantir “uma contabilidade por escrito verificada” de contas relacionadas a entidades BAM com valor superior a US$ 1.000.
A SEC entrou com uma moção de emergência para uma ordem de restrição temporária em face da Binance.US em 6 de junho, depois de acusar o CEO da Binance, Changpeng “CZ” Zhao, de ter acesso aos fundos de clientes da Binance.US em uma ação judicial. O regulador alegou que Zhao movimentou US$ 12 bilhões em fundos da Binance por meio de uma entidade que ele controlava chamada Merit Peak.
Antes da audiência sobre a ordem de restrição, Binance.US e Zhao apresentaram um memorando conjunto negando que os fundos tenham sido mal administrados. Segundo eles, a SEC não conseguiu identificar uma única instância em que os fundos dos clientes da Binance.US foram mal utilizados.
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