Unick Forex pode ser estelionato, mas não cometeu crime contra a economia, diz Justiça
A Justiça Federal do Rio de Janeiro negou prosseguimento de uma ação penal contra a Unick Forex pelo suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (22).
O juiz Vitor Barbosa Valpuesta afirmou que o caso que envolve a empresa está atrelado a competência da justiça estadual do Rio Grande do Sul, pois o fato não se trata de crime federal.
“A conduta noticiada seria objeto de investigações no âmbito estadual, notadamente no Estado do Rio Grande do Sul, local em que estaria situada a sede da Unick Forex, de modo que a competência para processamento seria de uma das Varas Criminais do Poder Judiciário Estadual do Rio Grande do Sul”.
O processo foi movido pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sob a acusação de que a empresa teria incorrido no crime federal contra o Sistema Financeiro Nacional.
A Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, teve o entendimento
diverso. Valpuesta diz em decisão que “não haveria indícios de cometimento de
delito contra o sistema financeiro nacional, ou mesmo de fato envolvendo
serviço, interesse ou bem da União, autarquias ou empresas públicas federais”.
Consta no processo que a Unick Forex vem sendo
investigada “suposta prática de atividades empresariais fraudulentas
popularmente denominadas de ‘pirâmide financeira’”.
Esse tipo de prática se assemelha ao estelionato e crime contra economia popular, os quais devem ser julgados pela Justiça estadual.
A absolvição da empresa na Justiça Federal carioca não quer dizer que outras ações não possam ser promovidas. O Juiz apenas declinou a competência de decidir sobre o caso por não haver crime federal na prática usada pela Unick Forex.
Unick Forex e CVM
Para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado de capitais no Brasil, a atuação Unick Forex é irregular. No final de abril, a CVM fez o terceiro alerta sobre a empresa gaúcha.
Como das outras vezes, disse que a empresa não pode distribuir valores mobiliários sem autorização.
Depois de uma análise da área técnica, as irregularidades foram encaminhadas ao Ministério Público Federal, que vai investigar o caso.
Esse já é o terceiro alerta da CVM sobre a Unick. O primeiro, em março de 2018, alertava sobre a atuação irregular da empresa e acusava diversas pessoas como Leidimar Bernardo Lopes (atual presidente) e Israel Nogueira (departamento de comunicação e tecnologia) de captar clientes irregularmente através do site para realização de operações no mercado de valores mobiliários.
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