TSE se prepara para decidir sobre assinaturas digitais e pode barrar partido de Bolsonaro; blockchain está em pauta

Tribunal Superior Eleitoral do Brasil começou a analisar nesta semana a consulta o uso de assinaturas digitais para a criação de partidos no Brasil, que pode ser determinante para a criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro.

O Tribunal Superior Eleitoral do Brasil começou a analisar nesta semana a consulta o uso de assinaturas digitais para a criação de partidos no Brasil, que pode ser determinante para a criação do novo partido do presidente Jair Bolsonaro, Aliança Pelo Brasil, a tempo das eleições 2020. Segundo a Folha de S. Paulo, Bolsonaro já vê o partido Patriotas como opção.

O TSE deve decidir se aceita a coleta de assinaturas digitais para a criação de novos partidos, algo que Bolsonaro defende ser primordial para a criação rápida de seu novo partido e disputa do próximo pleito eleitoral.

O problema é que a legislação eleitoral, como noticiou o Cointelegraph Brasil, exige que as assinaturas tenham certificado digital, que é emitido sobre monopólio do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), uma entidade estatal, com custo por cerfiticado.

Como menos de 2% da população possui certificado, seria inviável a criação do partido sobre o entendimento atual do TSE. O Tribunal ainda não reconhece o uso de blockchain para a certificação de assinaturas digitais, justamente devido à exigência do certificado, que foi lançado ainda em 2001.

A blockchain, porém, já é reconhecida no Brasil em serviços cartorários, ajudando a agilizar procedimentos com testes no Rio de Janeiro e em São Paulo, por exemplo.

A aceitação de blockchain ou outras formas de certificação digital de assinaturas já para este ano divide os especialistas. Para o colunista Reinaldo Azevedo, da rádio BandNews, não é possível modificar uma legislação já vigente “à toque de caixa”, por vontade do Presidente da República.

Em seu programa diário na BandNews, Azevedo defende que o tema deve ser combatido no Congresso e não que venha de uma decisão da Justiça.

Já um artigo da Folha de S. Paulo do dia 18 de novembro defende a aceitação de blockchain para assinaturas eletrônicas, defendendo que o Brasil precisa dar “um passo à frente” na adoção digital.

“Hoje é possível usar blockchain e uma infinidade de outras formas de comprovar a identidade e validade de uma assinatura eletrônica. Mesmo assim, o modelo do ITI permanece sendo tratado como legalmente superior a todas as outras formas disponíveis.”