Trump encerrou a paralização do governo dos EUA, mas o dano causado à adoção da cripto veio para ficar

A paralisação do governo dos EUA paralisou SEC e CFTC.

Em 25 de janeiro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, encerrou a paralisação parcial do governo, ainda que temporariamente. Como resultado do pacote de financiamento que ele assinou na sexta-feira, o governo ficará ativo por pelo menos três semanas.

Embora o futuro ainda pareça incerto para as instalações do governo dos EUA, que agora voltam ao trabalho após o impasse de 35 dias entre Trump e o Senado, é hora de reavaliar como agências reguladoras como a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) foram afetados, e o que isso significa para o mercado de cripto.

Trump não conseguiu dinheiro para seu muro na fronteira e fechou o governo dos EUA

A paralisação foi desencadeada pela demanda de Trump de 5,7 bilhões de dólares em fundos federais para um muro de fronteira entre os EUA e o México, que ele prometeu durante toda a campanha presidencial de 2016, tornando-se uma de suas promessas marcantes.

Inicialmente, Trump afirmou que iria recuperar os custos do muro do México, mas o então presidente mexicano Enrique Peña Nieto se recusou a financiar a construção. Como resultado, em janeiro de 2017, a administração Trump assinou a Ordem Executiva 13767, que formalmente orientou o governo dos EUA a construir o muro usando o financiamento federal existente.

Em dezembro de 2018 o Senado, que é controlado pelo Partido Republicano, aprovou por unanimidade um projeto de lei de dotações sem financiamento para o muro. Depois disso, Trump declarou que não assinaria nenhuma lei de financiamento que não incluísse dinheiro para a fortificação da fronteira. De acordo com reportagens do Politico, a decisão de Trump poderia ter sido influenciada por meios de comunicação conservadores e de extrema-direita, que supostamente pressionaram o presidente a manter sua promessa de longa data.

Os republicanos da Câmara então aprovaram um projeto provisório com financiamento para o muro com uma votação de 217 a 185, mas também não conseguiram apoio suficiente no Senado.

Durante o que parece ser o destaque da disputa que antecedeu a paralisação, em 11 de dezembro, Trump se reuniu com Nancy Pelosi, oradora designada e o líder da minoria no Senado Chuck Schumer e pediu-lhes para apoiar uma apropriação de US$ 5,7 bilhões para o financiamento do muro na fronteira. Após a negativa destes diante da proposta, Trump disse: “Tenho orgulho de paralisar o governo pela segurança da fronteira. […] Eu serei o que vai paralisá-lo. Eu não vou te culpar por isso. […] eu assumo a responsabilidade. Serei eu que vou paralisar.” Dez dias depois, Trump foi ao Twitter culpar os Democratas pela paralisação.

Como resultado, em 22 de dezembro, a paralisação começou, com o financiamento de várias agências, segurança interna, aplicação da lei, coleta de impostos e transporte vencidos. Aproximadamente 800.000 funcionários federais foram liberados ou foram obrigados a trabalhar sem remuneração. A paralisação supostamente afetou um quarto do governo. De acordo com uma análise da Standard & Poor’s, até 11 de janeiro, a paralisação custou 3,6 bilhões de dólares à economia dos EUA. Dado que durou mais 14 dias e se tornou a mais longa paralisação do governo da história dos EUA, o efeito geral poderia ser ainda mais significativo.

A SEC foi largamente afetada, atrasando solicitações de IPO e levando à possível negociação com informação privilegiada

Em 27 de dezembro, a SEC anunciou que operaria com pessoal reduzido durante o shutdown (paralisação do governo).

“Na quinta-feira, 27 de dezembro, e até novo aviso, a agência terá um número muito limitado de funcionários disponíveis”, anunciou o regulador por meio de seu site. A SEC acrescentou que manterá funcionários essenciais para responder a situações de emergência envolvendo integridade do mercado e proteção do investidor.

Além disso, o regulador manteve operações para seus escritórios de reclamações de execução e de investidores, bem como seu sistema EDGAR (Electronic Data Gathering, Analysis and Retrieval) para divulgações de empresas.

De acordo com dados da empresa de inteligência Enigma Technologies, citada em reportagem da Quartz, a SEC operava a 5,8% de sua capacidade normal durante a paralisação, com a divisão de fiscalização em 8%.

Em um comentário para a Quartz, John Stark, ex-chefe do Escritório de Aplicação da Lei na Internet da SEC, classificou os números como “chocantes” e previu um aumento no uso de informações privilegiadas durante a paralisação:

“Certamente haverá pessoas de dentro e de fora de Wall Street que acreditam que podem conseguir algo porque o policial simplesmente não está no em seu posto.”

Além disso, Stark enfatizou que a SEC estava subempregada mesmo antes da paralisação, o que significa que o lapso poderia ter tornado ainda mais complicado para o vigilante acompanhar o mercado. Pode levar meses para lidar com o atraso, argumentou ele, considerando que a equipe de fiscalização da SEC não teria permissão para ler seus e-mails. “Mesmo que eles quisessem trabalhar em casa e fazer seu trabalho, é ilegal fazê-lo”, acrescentou o ex-funcionário da SEC.

Outro ex-funcionário da SEC, seu ex-contador/examinador Tim Dunn, disse a Quartz que a equipe “essencial” da SEC que permaneceu no cargo era de nível sênior. Portanto, é improvável que revisem os casos, argumentou ele.

“A que distância eles estão do trabalho prático nesses casos importantes, e eles estão trabalhando neles? […] Alguém que está na gerência sênior deve estar seis, oito, dez anos afastado daquele tipo de trabalho.”

A paralisação poderia ter incentivado irregularidades entre os participantes do mercado, de acordo com James Cox, professor de direito de valores mobiliários da Duke University, que também foi entrevistado pela Quartz. Cox destacou o uso de informações privilegiadas como um dos principais exemplos de tal crime, alegando que ele representa 10% de todos os casos de execução. Ele argumentou que a SEC foi forçada a escolher casos durante a paralisação devido à falta de funcionários no trabalho, que poderia ter sido abusada pelo mercado:

“Isso manda uma mensagem para as pessoas em Wall Street – ‘Ei, talvez haja menos chances de eu ser pego agora’, e isso tem todos os tipos de incentivos perversos”.

Em 27 de janeiro de 2019, após o término temporário da paralisação, a SEC emitiu uma orientação de transição que explica como a equipe lidará com o acúmulo de registros transacionais e de divulgação, bem como com as propostas dos acionistas que se acumularam durante a paralisação.

De acordo com a orientação, a equipe priorizará pedidos, emissões e solicitações de ações da equipe, incluindo propostas de acionistas, na ordem em que foram recebidas. Os documentos também alertam que os tempos de resposta da SEC podem ser maiores que o normal.

O mercado de ofertas iniciais públicas (IPO) sofreu um impacto como resultado da paralisação, de acordo com a orientação da transação. Especificamente, as aplicações de empresas que buscam abrir o capital no primeiro trimestre de 2019 foram adiadas. A lista dessas empresas inclui o segundo maior fabricante de hardware de mineração de Bitcoin da China, a Canaan, que procurou Nova York depois que seus planos de US$ 400 milhões foram cancelados pela Bolsa de Valores de Hong Kong (HKEX).

A ação da CFTC também foi interrompida, atrasando a revisão as solicitações de ETH e de plataformas de ativos digitais

A CFTC, a agência que supervisiona o mercado de derivativos e negociação de futuros de Bitcoin, também foi paralisada. Em 18 de dezembro, a agência divulgou um memorando anunciando que “reduziria severamente” suas operações. Apenas 9,1% dos funcionários da CFTC permaneceram no trabalho durante o shutdown, conforme o comunicado.

No entanto, o regulador procurou manter as ações contra opções binárias e fraudadores de moeda virtual. Em 26 de dezembro, ele teria apresentado as respectivas moções perante os tribunais federais.

Um exemplo dos casos que a CFTC queria continuar investigando supostamente apresentava várias empresas que foram acusadas de ter solicitado clientes em potencial a comprar opções binárias ilegais por meio de empresas como a Blue Bit Banc. Os réus alegadamente visam encobrir seu delito, pedindo aos clientes para transferir seus saldos de contas de opções binárias para a criptomoeda ATM Coin (ATMC).

A paralisação também poderia ter prolongado indefinidamente os estudos da CFTC em relação ao Ethereum (ETH).

Em 11 de dezembro, o órgão fiscalizador solicitou solicitou comentários públicos e orientação sobre a blockchain da Ethereum para entender melhor as diferenças e semelhanças entre ETH e a criptomoeda seminal Bitcoin (BTC). De acordo com um relatório da Roll Coll, embora o período de envio de comentários não expire até meados de fevereiro, não havia funcionários da CFTC no escritório para começar a realizar a análise.

Além disso, a exchange cripto ErisX, que arrecadou US$ 27,5 milhões de grandes investidores em dezembro, também foi afetada pela paralisação. A plataforma pede a aprovação da CFTC, uma vez que visa acomodar o mercado de futuros e, portanto, sua aplicação provavelmente foi adiada.

Da mesma forma, a plataforma de ativos digitais Bakkt, supervisionada pela Intercontinental Exchange (ICE), provavelmente enfrentará outro atraso devido ao grande lapso. De acordo com o comunicado oficial da empresa, “após consulta à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities, a ICE Futures U.S. Inc. espera divulgar um cronograma de lançamento atualizado no início de 2019 para a negociação, pagamento e armazenamento” de contratos de futuros de Bitcoin da Bakkt.

Em 28 de janeiro, o presidente da CFTC, J. Christopher Giancarlo, anunciou que a agência voltava às operações. No comunicado, no entanto, ele ressaltou que a CFTC “continuou a realizar funções críticas essenciais ao mercado durante a paralisação”.

“A agência estava bem preparada, utilizando seu plano de ação Lapse in Appropriations adotado há um ano. Uma pequena equipe de funcionários da agência continuou monitorando os mercados de derivativos e garantiu que as atividades essenciais de fiscalização fossem realizadas”.

A paralisação pode voltar, causando ainda mais danos

Apesar de todas as consequências, Trump reiterou suas exigências para os fundos do muro entre EUA e México, razão pela qual ele encerrou a paralisação apenas em caráter temporário. O Financial Times o cita, dizendo:

“Se não conseguirmos um acordo justo com o Congresso, o governo vai parar novamente em 15 de fevereiro, ou usarei o poder que me é concedido pela lei e pela constituição dos Estados Unidos para resolver essa emergência. Nós teremos uma grande segurança.”

Por conseguinte, o impacto no setor cripto, nomeadamente seu progresso em Wall Street, poderia ser postergado ainda mais. Dado que várias solicitações de ETF de Bitcoin foram adiadas ​​inúmeras vezes pela SEC e o regulador tem que lidar com o grande atraso causado pela paralisação em cima de outras tarefas, a adoção de cripto poderia ter sido prejudicada de maneira significativa.