Tokenizadoras se posicionam sobre decisão da CVM de enquadrar tokens de renda fixa e de recebíveis como valores mobiliários
Liqi reconheceu papel da CVM mas defendeu audiência pública e discordou da ‘adaptação em cima de regras antigas’; MB Assets ‘buscou a autarquia para melhor compreensão.’
Um dia após a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) declarar que tokens de recebíveis e de renda fixa (TR) são valores mobiliários e precisam ser registrados, as tokenizados brasileiras a Liqi e a MB Tokens se posicionaram nesta quarta-feira (5) sobre a decisão da autarquia federal, expressa em um Ofício Circular orientando os prestadores de serviço que operam no setor.
Eleitas pela editoria brasileira do Cointelegrah como melhores empresas do país em 2022 no mercado de blockchain, a Liqi e a MB Token somaram R$ 163 milhões em tokenização de ativos ao longo do ano passado, atividade que foi diretamente impactada pela decisão da CVM e que pode mudar os rumos do avanço do mercado no país.
Ao Cointegraph Brasil, o CEO da Liqi, Daniel Coquieri, revelou que a empresa alcançou R$ 52 milhões em ativos tokenizados nos últimos oito meses e acrescentou que a decisão impacta bastante as operações da empresa.
“Basicamente a gente vai ser obrigado a parar de lançar esses tokens, caso a gente não encontre algum outro caminho junto ao regulador CVM. A Liqi hoje não tem uma licença de crowdfunding, que foi uma das sugestões do regulador, que não é rápido e não é barato”, esclareceu.
Em relação a possíveis ações por parte da empresa, Coquieri informou que a empresa já vem mantendo diálogo com a CVM e que existem entendimentos diferentes dentro da autarquia sobre o assunto.
“Eu tenho algumas reuniões nas próximas semanas com a CVM para buscar alternativas, contra-argumentar os pontos, Acho que a CVM está bem aberta, então eu vejo isso como mais uma capítulo do mercado de tokenização de ativos no Brasil, algo até positivo do ponto de vista de ampliar esse debate porque também impacta outras tokenizadoras do mercado”, acrescentou.
O CEO da Liqi qualificou como positiva a ação da CVM em “ajudar a definir as regras do jogo e isso vai ajudar que o mercado de tokenização cresça”, mas discordou da maneira com que a autarquia agiu.
“Não acredito que adaptar em cima de regras do passado, como de crowdfunding, adaptar toda tecnologia de blockchain, de desintermediação, em cima dessas regras, acho que não funciona[…] Acho que tem de ser um diálogo diferente, com mais audiência pública junto com o mercado, com mais sandboxes, com mais testes dos projetos, sob supervisão da CVM”, explicou.
Questionado sobre o que esperar em relação ao desenvolvimento do mercado a partir do posicionamento da CVM, Coquieri completou dizendo já previa um posicionamento do regulador e que o momento atual “é uma etapa que a gente vai ter que superar como mercado, conversar com o colegiado [da CVM], entender o ponto de vista do regulador e eles têm que entender o que o mercado está precisando.”
“Acho que a tokenização vem pra trazer mais eficiência, para abrir mais o mercado, a tecnologia impacta muito as operações atuais quando você olha o potencial da blockchain. Não é à toa que o Banco Central tem uma agenda bem importante sobre economia tokenizada, Real Digital, então eu acredito que o mercado vai existir, vai crescer, mas a gente precisa superar esses obstáculos.”
Questionada sobre as mesmas questões, a MB Assets respondeu em nota:
“A MB Assets acredita que a tokenização de ativos é um dos mecanismos mais eficientes, seguros e transparentes de democratizar o acesso a produtos financeiros. Pioneira no setor, a MB Assets já lançou 76 produtos de Renda Fixa Digital desde 2019, tokenizando uma ampla variedade de ativos, permitindo que investidores de todos os portes e perfis tenham acesso a classes de investimentos que até então eram disponibilizados apenas para tesourarias, clientes institucionais e fundos. Sempre mantivemos diálogo aberto, constante e construtivo com a CVM, e buscamos a autarquia para melhor compreensão do Ofício.”
Em direção oposta, no final de março a CVM deu sinal verde para a negociação de tokens da SMU, a primeira “exchange de startups” brasileira, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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