O detalhe do pagamento de impostos por criptomoedas que pode favorecer o crescimento do setor no Brasil
Especialistas dizem que aceitação de liquidação de IPTU via cripto no município do Rio tem um simbolismo favorável a novos investimentos.
No início de outubro, o município do Rio de Janeiro deu mais um passo do que se apresenta como vanguarda carioca na adoção das criptomoedas no Brasil. A cidade, que em janeiro deste ano lançou o projeto “Porto Maravalley” para se transformar na capital da inovação tecnológica no país, iniciou o cadastramento de empresas especializadas em operações com criptomoedas para oferecerem a possibilidade de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de criptoativos, a partir de 2023.
Apesar de a medida ser apenas mais uma opção de pagamento de um imposto, o efeito pode favorecer a atração de novos investimentos pelo fato de transmitir uma mensagem positiva do Brasil para o mercado internacional em relação às criptomoedas, já que o Rio de Janeiro é um dos cartões postais mais visitados do país e a segunda maior cidade brasileira.
Pelo menos, essa é a avaliação de Guilherme Monteiro, sócio da área tributária da Viseu Advogados. Em entrevista à Exame, ele disse que a iniciativa do capital fluminense tem um detalhe significativo: o simbolismo transmitido ao mercado para a aceitação das criptomoedas, a imagem da cidade para o ecossistema cripto e a possível adoção por parte de outras grandes cidades brasileiras.
Monteiro considerou “natural” a vanguarda carioca em razão de a cidade, um dos principais destinos turísticos do país, ser uma referência no imaginário do mercado mundial, quando se fala de Brasil. Para ele, a aceitação de impostos por criptomoedas é uma estratégia de marketing porque representa uma forma de o Rio de Janeiro dizer ao mercado que é um município atualizado.
O advogado também disse que acredita que a iniciativa carioca possa se repetir apenas em capitais e outras grandes cidades brasileiras, por causa do interesse das empresas sobre grandes populações, em detrimento de cidades com populações menores e menos aderentes às criptomoedas.
Ele acrescentou que há chances de as empresas serem tributadas em caso de ganhos de capital durante a troca de um ativo por outro, já que o pagamento de imposto envolve o recebimento em criptomoedas e a conversão em reais para os cofres públicos municipais, pela empresa credenciadas. Isso porque a discussão já existe no país, tanto que a Receita Federal avaliou no final do ano passado que o Imposto de Renda incide sobre transações entre pares de criptomoedas mesmo sem a utilização do real. O que não é um consenso, na medida em que alguns juristas alegam que a transação não representa a realização de um investimento.
Por sua vez, Rodrigo Terra, sócio do escritório Almeida Advogados, disse que a movimentação do Rio de Janeiro é algo atípico, com ênfase em retratar um avanço tecnológico, o que não deverá se proliferar para municípios menores e conquistar adesão dos contribuintes no curto prazo.
Terra também avaliou que o impacto positivo com a medida adotada pelo Rio está na imagem do setor, já que muitas pessoas têm medo de fazer operações com criptomoedas. Entretanto, ele também destacou que, apesar da confiança transmitida pela prefeitura ao mercado para aqueles que têm receio de entrar no ecossistema cripto, a possibilidade de tributação das empresas de gateway, que fazem a conversão das criptos para o real, e vice-versa, continua existindo. Isso porque o ganho de capital é uma tributação federal e os municípios, mesmo que queiram, não podem legislar para tentarem isentar este eventual tipo de cobrança.
Enquanto a tributação ou não de algumas modalidades de operação envolvendo criptomoedas ainda se encontra no campo das discussões no Brasil, o Chile deu um passo à frente ao aprovar uma ampla regulamentação das fintechs, por meio de um projeto que incluiu as criptomoedas, conforme noticiou o Cointelegraph Brasil.
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