Comissão de Ética do Texas busca regra pró-criptomoedas para contribuições em campanhas políticas

Se aprovadas, as doações e contribuições em criptomoedas precisarão ser relatadas como contribuições em espécie ou como investimentos, não como moeda.

A Comissão de Ética do Texas propôs uma nova regra que permite que funcionários do governo e políticos aceitem contribuições de Bitcoin (BTC) e criptomoeda.

A proposta foi apresentada ao Secretário de Estado do Texas, que procurou abordar e esclarecer os requisitos de relatórios de contribuições políticas feitas com criptomoedas. De acordo com o documento:

“A nova regra permite que candidatos, detentores de cargos e comitês políticos aceitem criptomoedas. Ela não faz distinção entre quaisquer tipos de criptomoedas, como Bitcoin.”

Se aprovadas, as doações e contribuições em criptomoedas precisarão ser relatadas como contribuições em espécie ou como investimentos, não como moeda. De acordo com a Comissão, esta medida “reflete a forma como a Comissão Eleitoral Federal (FEC), o Serviço de Receita Federal (IRS) e a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) tratam as contribuições de criptomoeda”.

A proposta esclarece que as campanhas políticas e governamentais não terão permissão para gastar as criptomoedas diretamente e exigirão a liquidação das criptomoedas antes de gastar os recursos. No entanto, a Comissão mencionou:

“A regra não exigiria que os detentores liquidassem seus acervos de criptomoedas dentro de um prazo específico.”

Além disso, a proposta planeja combater a alta volatilidade das criptomoedas, instruindo os detentores a relatar o valor de qualquer criptomoeda aceita como o valor justo de mercado no momento do recebimento.

A legalidade de cada contribuição de criptomoedas será determinada por uma afirmação de que o contribuinte não é um estrangeiro. De acordo com o processo, a nova regra é proposta sob o Código do Governo do Texas §571.062, que autoriza a Comissão a adotar regras para administrar o Título 15 do Código Eleitoral.

O estado do Texas aprovou recentemente dois projetos de lei que promovem a adoção de blockchain de criptomoeda.

De acordo com um relatório do Cointelegraph, Texas House Bills 1576 e 4474 foram assinados pelo governador Greg Abbott que permite o estabelecimento de um grupo de trabalho de blockchain e altera o Código Comercial Uniforme do estado para reconhecer criptomoedas sob a lei comercial.