Autoridades do Texas se opõem à declaração de divulgação da Voyager em sua forma atual
As autoridades estaduais do Texas, SSB e DOB, argumentaram que a Voyager não explica a metodologia usada para calcular os preços médios das criptomoedas, entre outros.
O Texas State Securities Board (SSB) e o Texas Department of Banking (DOB) levantaram uma objeção no tribunal contra a declaração de divulgação da Voyager Digital, questionando as várias metodologias e cálculos usados para estimar o valor justo de mercado dos ativos criptográficos da exchange falida.
Em uma petição apresentada ao Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, os advogados do SSB e do DOB se opuseram à ordem que aprova a adequação da declaração de divulgação alterada da Voyager. A Voyager Digital entrou com pedido de falência do Capítulo 11 em Nova York em julho de 2022, enquanto propunha um plano de recuperação para os investidores.
As autoridades do estado do Texas argumentaram que a declaração de divulgação da Voyager, que afirmava que os credores poderiam obter um retorno de 70%, não explica a metodologia usada para calcular os preços médios das moedas, acrescentando que:
“Os Devedores (Voyager) nunca foram licenciados pelo SSB ou pelo DOB e enfrentam multas e penalidades muito altas por operar sem licença. A FTX também não está licenciada para fazer negócios no Estado do Texas.”
Os advogados destacaram ainda que, com o tribunal, a exchange de criptomoedas FTX oferece um produto semelhante ao ‘Voyager Earn Program’, uma oferta da Voyager que está sujeita a ordens de cessação e desistência de vários estados dos EUA.
Como resolução, o SSB e o DOB buscam a anulação da declaração de divulgação da Voyager em sua forma atual. Além disso, exige que a Voyager divulgue a metodologia e os cálculos utilizados para determinar seu valor justo de mercado para recuperação de fundos.
Em 5 de outubro, a FTX US garantiu a oferta vencedora pelos ativos da Voyager. De acordo com a Voyager, a oferta foi composta pelo valor justo de mercado de suas participações em criptomoedas “em uma data a ser determinada no futuro” estimada em cerca de US$ 1,3 bilhão, juntamente com US$ 111 milhões em “valor incremental”.
A data da audiência para o caso foi marcada para 19 de outubro no momento da redação deste artigo.
Em 30 de setembro, o SSB, o DOB e o Departamento de Regulação Financeira de Vermont se opuseram aos planos do credor de criptomoedas Celsius de vender suas participações em stablecoin, argumentando que a empresa poderia usar o capital resultante para retomar as operações em violação às leis estaduais.
Celsius entrou em contato com o Tribunal de Falências dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, buscando permissão para vender suas participações em stablecoin, supostamente no valor de US$ 23 milhões.
