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Imposto de Renda, tributos e contribuições, confira tudo que foi adiado ou sofreu alterações por causa do coronavirus

por · 26 de abril de 2020

Durante o avanço da pandemia do coronavírus no Brasil o Governo Federal anunciou diversas medidas para amenizar os problemas econômicos relacionados as medidas para conter a disseminação do vírus e muitas delas impactam usuários e empresas de Bitcoin

Desde que os primeiros casos de coronavírus foram identificado no Brasil medidas de isolamento social foram anunciadas por governos estaduais e municipais em todo o país, contudo, as medidas impactaram fortemente no funcionamento de negócios e na renda de empresários e trabalhadores, além de atingir fortemente a economia e o mercado de capitais.

Para amenizar o impacto da queda de lucratividade entre empresas e a queda da renda entre trabalhadores o Governo Federal anunciou uma série de medidas que também impactam as empresas de criptomoedas e os investidores de criptoativos.

Uma das principais medidas que afetou os usuários de criptomoedas foi a prorrogação do prazo para apresentação da Declaração Anual de Imposto de Renda, na qual, detentores de criptoativos que se enquadram nas regras da Receita, devem declarar a posse de seus ativos digitais.

Já no caso de empresas de Bitcoin, há mais medidas anunciadas que acabam por beneficiar essas empresas, que, mesmo com a crise, registraram aumento de até 200% nas negociações em suas plataformas e até 30% de novos usuários. 

Confira tudo que o Governo Federal já anunciou até o momento:

Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional por 6 meses, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs)

Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores, desta forma o pagamento poderá ser feito só a partir de julho, em 6 parcelas fixas.

Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária, assim, o vencimento de abril e maio, relativo às competências de março e abril, passou para agosto e outubro.

Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S. As contribuições obrigatórias das empresas ao Sistema S serão reduzidas em 50% por 3 meses

Redução do IOF sobre operações de crédito por 90 dias, com a medida, a alíquota que era de 3% ao ano foi zerada, porém o benefício vale para as operações de crédito contratadas entre 3 de abril e 3 de julho.

Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda por 60 dias. O prazo final passou de 30 de abril para 30 de junho. Também foi prorrogado para o dia 30 de junho o prazo para a apresentação da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País para estrangeiros ou brasileiros que moram no exterior.

Redução de IPI de produtos médico-hospitalares. O IPI para estes produtos foi zerado até 30 de setembro para artigos de laboratório ou de farmácia, luvas, termômetros clínicos e outros produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.

Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares. Também foi zerada as tarifas de importação de produtos farmacêuticos e equipamentos médico-hospitalares utilizados no combate ao novo coronavírus. O período com alíquotas zeradas vai até 30 de setembro.

Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários por 90 dias do prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas (CNEND) já emitidas, ambas relativas a Créditos Tributários federais e à Dívida Ativa da União.

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