Suíça muda leis para incluir tecnologia Blockchain no sistema financeiro

O parlamento suíço aprovou por votação final unânime na última sexta-feira (25) a inclusão da tecnologia Blockchain no sistema financeiro, bem como o uso de criptomoedas como o Bitcoin que poderão ser interpretadas como espécie de valor mobiliário.

O projeto já havia passado no último dia 10, mas dependia da votação final que sucedeu na última semana. Ele foi levado ao parlamento suíço após o Conselho Federal ter aprovado o aprimoramento do arcabouço legal que rege o campo da tecnologia de blockchain.

Faltava, no entanto, aumentar a segurança jurídica, remover os entraves que dificultam as aplicações baseadas no DLT e limitar o risco de abusos, conforme a parlamentar suíça Céline Amaudruz havia mencionado em seu voto ainda em junho deste ano:

“O projeto, concebido como um único ato modificativo, prevê adaptações ad hoc de nove leis federais que afetam tanto o direito civil quanto o do mercado financeiro”.

Blockchain regulada na Suíça

O parlamentar Christian Levrat apontou que o projeto não visava criar uma nova lei para tratar da Blockchain e das criptomoedas como o Bitcoin, mas que era necessário fazer modificações em dez leis como a aquela que tratava de valor mobiliário.

“A ênfase aqui está nos aspectos jurídicos relativos aos valores mobiliários e nos novos valores mobiliários listados nos artigos 973d e seguintes do Código de Obrigações. As criptomoedas, como bitcoin, por outro lado, não exigem uma disposição de lei civil correspondente”.

O parlamentar havia chamado a atenção para a responsabilidade das empresas de blockchain que detém dados de seus clientes e de empresa que fazem a custódia de criptomoedas, para restituir esses dados em caso de falência.

O resultado foi que o parlamento suíço fez duas modificações na minuta do Conselho Federal. Além desse ponto que afetaria a lei de falências, a segunda foi “sobre a afiliação a um órgão de mediação para prestadores de serviços destinados a clientes institucionais ou profissionais.”

O cenário em torno da regulação era propício, uma vez que já havia preocupação com lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas e até a recomendação do Gafi para que todas as transações com criptomoedas fossem identificadas e que houvesse troca de informações sobre os clientes, conforme apontou o parlamentar.

Segurança e oportunidade no mercado cripto

Adrian Schatzmann, Conselheiro Estratégico da Associação dos bancos Suíços, celebrou a decisão por trazer mais segurança ao setor de criptomoedas e também para empresas de Blockchain.

Em artigo publicado no Swiss Banking, ele mencionou que a medida “dá à Suíça a oportunidade de fortalecer ainda mais sua posição como um local líder para empresas DLT”. 

De acordo com Schatzmann, o trabalho que está sendo feito em uma série de projetos promissores pode ser continuado e até mesmo intensificado por meio dessa regulação.

Ele explicou que os ajustes feitos na lei de valores mobiliários irão garantir os tokens de investimento não certificados possam desempenhar uma função semelhante a valores mobiliários.

Segundo Schatzmann, a criação de um novo tipo de autorização na Financial Market Infrastructure Act (lei de infraestrutura do Mercado Financeiro) vai garantir que as infraestruturas do mercado financeiro baseadas em blockchain sejam supervisionadas.

As mudanças na lei de execução de dívidas e falências, na visão do especialista, vai possibilitar a separação dos tokens. Isso dará mais segurança a clientes de empresas que tenham seus investimentos tokenizados sob custódia dessas empresas.

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