STJ acata pedido para analisar caso de briga de exchanges de criptomoedas com bancos por ‘concorrência desleal’
Superior Tribunal de Justiça vai analisar caso do Mercado Bitcoin contra o fechamento de contas bancárias pelo banco Santander.
O Superior Tribunal de Justiça atendeu a um pedido da exchange brasileira Mercado Bitcoin para analisar o caso em que a exchange move contra o banco Santander por suposta “concorrência desleal”, depois que o banco fechou contas da exchange.
O processo se arrasta na Justiça pelo o menos desde 2018 e começou quando o Santander encerrou contas da Mercado Bitcoin junto ao banco de forma “unilateral e sem aviso prévio”.
Na primeira instância, a Justiça deu ganho de causa ao Santander, mas a MB recorreu em segunda instância, com nova derrota da exchange na Justiça. Sem poder recorrer, a Mercado Bitcoin foi ao STJ, onde o ministro Paulo de Tarso Sanseverino decidiu analisar os argumentos da defesa contra o banco:
“Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e para melhor análise da controvérsia, converto o presente agravo em recurso especial.”
O caso também pode envolver outras exchanges no país, já que durante os anos de 2018 e 2019 os bancos lançaram uma ofensiva contra empresas de Bitcoin, fechando contas e retendo valores de forma unilateral. Só a Mercado Bitcoin neste caso tem uma soma superior a R$ 1 milhão retida junto ao banco.
O CADE também investiga se os bancos praticaram concorrência desleal contra as exchanges, mas não há prazo nem para a decisão do CADE nem para o STJ.
As exchanges esperam que uma decisão favorável abra um precedente para o reconhecimento do direito das empresas aos valores que teriam sido arbitrariamente retidos pelos bancos.
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