SEC dos EUA pede julgamento sumário do caso de Do Kwon e do Terraform Labs

As “evidências” de violações das leis de valores mobiliários fornecidas pela SEC apontam que Kwon enganou investidores de criptomoedas com os tokens do ecossistema Terra (LUNA).

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) refutou a conclusão do júri com relação às supostas violações das leis de valores mobiliários do Terraform Labs e pediu um julgamento sumário de todas as acusações movidas contra empresa e Do Kwon, um de seus cofundadores. 

Um documento do processo judicial datado de 27 de outubro mostrou a resistência da SEC em aceitar a clemência do júri em relação a Do Kwon e seu envolvimento nas fraudes que acabaram levando ao colapso do ecossistema Terra Luna. O documento apresentado pela SEC ao Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York dizia:

“Nenhum júri racional poderia concluir que Kwon não era responsável pelas violações da Terraform à Seção 10(b) da Lei de Exchanges e à Regra 10b-5 da mesma, de acordo com a Seção 20(a) da Lei de Exchanges.”

As “evidências” de violações das leis de valores mobiliários dos EUA fornecidas pela SEC apontam que Kwon enganou investidores de criptomoedas com os tokens de valores mobiliários do ecossistema Terra (LUNA).

SEC pede julgamento sumário no caso de Do Kwon e do Terraform Labs. Fonte: CourtListener

No mesmo dia, Kwon e a Terraform Labs pediram ao juiz o arquivamento do processo da SEC, argumentando que o Terra Classic (LUNC), o TerraClassicUSD (USTC), o Mirror Protocol (MIR) e seus ativos espelhados (mAssets) não são valores mobiliários, ao contrário da alegação da SEC.

No entanto, a SEC afirma que Kwon e o Terraform Labs ofereceram e venderam valores mobiliários, venderam os tokens LUNA e MIR em transações não registradas, envolveram-se em transações envolvendo mAssets e cometeram fraudes.

Enquanto o advogado do cofundador do Terra, Daniel Shin, culpou a “operação irracional do Anchor Protocol e os ataques externos realizados por Do-hyung Kwon” pelo colapso do ecossistema do Terra, a empresa recentemente acusou o formador de mercado Citadel Securities por seu papel em um suposto “esforço concertado e intencional” para causar o colapso da stablecoin TerraUSD (UST) em maio de 2022.

Captura de tela do registro da Terraform obrigando a Citadel a fornecer documentos adicionais. Fonte: CourtListener

Citadel Securities told Cointelegraph in a statement: “This frivolous motion is based on false social media posts and ignores information we already provided confirming we had no role whatsoever in this matter.”

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