SEC sofre processo de entidades por “ataques à indústria cripto”
A Blockchain Association e a Aliança pela Liberdade Cripto do Texas (CFAT) processaram a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC). Elas acusam a agência de promover o que chamaram de “ataques sistêmicos” à indústria cripto do país.
A Blockchain Association argumenta que a SEC tem regras “arbitrárias e caprichosas” contra criptomoedas nos Estados Unidos. Assim, eles buscam uma ordem judicial para anular a “regra do negociante” da SEC, que impede as empresas cripto de operar sob regras “claramente comunicadas”.
Blockchain Association: SEC afeta usuários cripto dos EUA
A CFAT e a Blockchain Association sustentam que a SEC violou a Lei de Procedimentos Administrativos ao não criar regras transparentes para o mercado cripto. Elas enfatizam que o órgão regulador interpretou ilegalmente o termo legal “dealer”, promulgado como parte do Securities Exchange Act de 1934.
Para a CFAT e a Blockchain Association, a SEC causa danos “irreparáveis” a milhões de usuários nos Estados Unidos, além de empresas que participam da negociação de ativos digitais. Em suma, ao ampliar o termo “dealer”, o regulador poderia omitir-se de responder à terminologia correta para regular o ecossistema.
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Ambas as organizações acreditam que a SEC negligenciou a análise dos custos e benefícios da abordagem do “revendedor”. Em suma, ela aplica um padrão “vago” e trata algumas empresas como semelhantes a um “revendedor”.
“A Regra do Distribuidor promove a cruzada anti-ativos digitais da SEC e redefine ilegalmente os limites da autoridade que lhe é concedida pelo Congresso, ameaçando levar as empresas para o exterior e incitar o medo nos inovadores”, disse o CEO da Blockchain Association, Kristin Smith.
Cresce pressão do ecossistema de criptomoedas contra a SEC
Esta não é a primeira vez que a Blockchain Association questiona os reguladores dos EUA. No final de 2023, a entidade repudiou as propostas regulatórias emanadas da Receita Federal (IRS). O rascunho exigia que “corretores de criptomoeda” relatassem certas vendas.
Nesta ocasião, ambas as organizações juntaram-se às alegações de empresas como, por exemplo, Ripple, Coinbase e Binance. Elas acusaram a SEC de emitir regras pouco claras e de deixar “lacunas legais” para, em seguida, as usar como argumentos para beneficiar legalmente as empresas.
“Este é o exemplo mais recente das tentativas descaradas da SEC de regular ilegalmente fora de sua autoridade, evitando obrigações legais para abordar as inúmeras preocupações recebidas durante seu breve período de comentários. Buscamos julgamento declaratório e medida cautelar contra a SEC para reverter a expansão de suas regras e proibir seu uso contra nossa indústria”, reforça Smith.
Em 2023, por exemplo, a Blockchain Association apresentou um Amicus Brief em apoio à Ripple. O documento é um pedido para a entidade participar do processo que a SEC move contra a empresa cripto.
Por fim, a organização alegou que as ações tomadas pela SEC contra a Ripple poderiam ter consequências e efeitos negativos para o ecossistema cripto como um todo.
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