Departamento de Justiça dos EUA pede três anos de prisão para CZ

Em mais um capítulo de processos judiciais na indústria de criptomoedas nos Estados Unidos, recentemente, o Departamento de Justiça (DOJ) exigiu que seja dada uma sentença de três anos para o fundador da maior exchange de criptomoedas do mundo, a Binance, Changpeng Zhao (CZ).

Um memorando de sentença, datado de 24 de abril, destacou que CZ poderá pegar uma pena de três anos, passando assim, 36 meses na prisão. Em novembro de 2023, como parte de um acordo de US$ 4,3 bilhões, ele deixou o cargo de CEO da Binance e se declarou culpado por violar as leis antilavagem de dinheiro do país.

Os promotores do caso explicaram que a pena longa se justifica ao analisar os supostos crimes de CZ, que de acordo com eles incluem: não denunciar mais de 100.000 transações suspeitas com grupos terroristas, incluindo Hamas, Al Qaeda e ISIS, além da venda de materiais de abuso sexual infantil e negócios de ransomware.

“Uma pena de prisão de 36 meses (…) refletiria a gravidade do delito, promoveria o respeito pela lei, proporcionaria uma dissuasão adequada e seria suficiente, mas não superior ao necessário, para atingir os objectivos da sentença. (…) Dada a magnitude da violação intencional da lei dos EUA por Zhao e suas consequências, uma sentença de 36 meses, de acordo com as diretrizes acima, é justificada,”, diz parte do documento.

Pouco tempo depois do DOJ apresentar o documento, a defesa de CZ apresentou seu próprio memorando de sentença, em que destacou:

“Nenhum réu em um caso remotamente semelhante da BSA foi condenado à prisão. O Sr. Zhao não deveria ser o primeiro. Dada a necessidade de evitar disparidades injustificadas nas sentenças, a extraordinária aceitação da responsabilidade por parte do Sr. Zhao, a sua longa história de filantropia e serviço comunitário, os cinco meses e meio que já passou longe da sua família desde que se declarou culpado, e as consequências colaterais da sua condenação, o Sr. Zhao solicita respeitosamente que o Tribunal o sentencie a liberdade condicional”, afirmou.

Vale lembrar que, em fevereiro, a Binance resolveu a disputa legal com o pagamento da multa. A Binance, gigante no setor de criptomoedas, finalizou um acordo judicial ao desembolsar a quantia impressionante de US$ 4,3 bilhões. Este valor se destaca como um marco nas ações de execução financeira, após a aprovação do juiz federal Richard Jones.

O acordo compreendeu uma multa criminal de US$ 1,8 milhão e adicionais US$ 2,5 milhões em confiscos por falhas na condução de devida diligência. Segundo informações da Reuters, a Binance foi criticada pela ausência de um sistema robusto de anti-lavagem de dinheiro (AML), facilitando o uso de seus serviços em atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, ransomware, transações na darknet, entre outros.

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