SEC quer arquivar documentos importantes do caso Ripple

A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) entrou com pedido de blindagem de documentos que mostram que seu ex-diretor financeiro reconheceu que Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) não são títulos.

William Hinman disse em um discurso em junho de 2018 que, de acordo com seu entendimento, “as ofertas e vendas atuais de Ethereum não são transações de valores mobiliários”.

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A nova moção inclui a reafirmação do caso da SEC de que as declarações de Hinman se enquadram no sigilo advogado-cliente, uma vez que foram feitas como parte de uma conversa entre ele e advogados da SEC.

A moção dizia: “O sigilo se aplica porque esses documentos, no todo ou em parte, refletem comunicações entre o diretor Hinman e os advogados da SEC solicitando e fornecendo aconselhamento jurídico sobre um assunto sob a alçada da SEC – quando uma oferta ou venda de um ativo digital específico constitui um contrato de investimento e, portanto, uma oferta de valores mobiliários conforme definido nas leis federais de valores mobiliários – e, correspondentemente, o que o diretor Hinman poderia dizer sobre esse assunto no discurso.”

Juiza negou recurso da SEC

Em abril, a juíza Sarah Netburn negou um recurso da SEC para anular uma decisão tomada no discurso em janeiro de 2022.

Em julho de 2021, a Ripple tentou questionar Hinman sobre seu pensamento sobre o Ethereum na época para construir um argumento semelhante para o XRP. A SEC apresentou uma moção para negar o pedido da Ripple para que Hinman comparecesse em um depoimento, dizendo que isso criaria um precedente que normalizaria o depoimento de funcionários do governo de alto escalão.

A SEC continuou, dizendo que não fala por meio de funcionários, mas por meio de fiscalização. Portanto, qualquer coisa que Hinman disse torna-se “deliberativa” e sigilosa. A juiza Netburn rejeitou esse argumento, dizendo que a natureza única do caso “envolve decisões políticas significativas em nossos mercados, o valor da controvérsia é substancial e o interesse do público, neste caso, é significativo”.

O sigilo do processo deliberativo protege “documentos que refletem opiniões consultivas, recomendações e deliberações que fazem parte de um processo pelo qual as decisões e políticas governamentais são formuladas” da divulgação.

Outra tempestade está se formando na frente de Hinman, quando o delator Empower Oversight exigiu a divulgação de e-mails da SEC, nos quais Hinman se correspondeu com o escritório de advocacia Simpson Thacher em várias ocasiões, apesar da censura da SEC por motivos éticos. A Simpson Thacher pertence a um consórcio chamado Enterprise Ethereum Alliance.

A SEC entrou com uma ação contra a Ripple e sua liderança em dezembro de 2020, acusando a empresa de vender títulos não registrados para arrecadar fundos, em violação da Seção 5 do Securities Act de 1933.

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