Processo da SEC diz que nós da ETH estão ‘concentrados’ nos EUA e pode abrir precedente legal
A SEC argumenta que, como os validadores da Ethereum estão mais concentrados nos EUA, as transações envolvendo ETH devem ser consideradas como “realizadas” no país.
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) fez uma afirmação sem precedentes de que as transações do Ethereum ocorrem nos EUA, pois os nós da rede esyão “concentrados mais densamente” no país do que em qualquer outro lugar.
O argumento da SEC consta de um processo de 19 de setembro movido contra o pesquisador de criptomoedas e YouTuber Ian Balina. Entre muitas outras acusações, a SEC diz que Balina realizou uma oferta não registrada de tokens Sparkster (SPRK) ao formar um pool de investimentos em um grupo no Telegram em 2018.
A SEC afirma que, no momento em que os investidores sediados nos EUA participaram do pool de investimentos da Balina, as contribuições em Ether (ETH) foram validadas por uma rede de nós na blockchain Ethereum, “que estão concentrados mais densamente nos EUA do que em qualquer outro país.”
A SEC argumentou que, em função disso, “essas transações ocorreram nos EUA.”
Nesta fase, não está claro se tal reivindicação vai se sustentar no tribunal ou se há algum precedente legal em jogo. No entanto, atualmente, 42,56% dos 7.807 nós da Ethereum estão situados nos EUA, de acordo com a Ethernodes.
Falando ao Cointelegraph, Aaron Lane, advogado australiano e pesquisador sênior do RMIT Blockchain Innovation Hub, disse que a distribuição de nós da Ethereum é amplamente irrelevante para o caso em questão:
“O fato de termos um querelante com sede nos EUA, um réu baseado nos EUA e transações que partiram dos EUA é o mais relevante aqui. Não importa se o pagamento foi feito através da Ethereum, da Mastercard ou de qualquer outra rede de pagamento.”
Lane disse que, embora a alegação da SEC tenha sido interessante, mesmo que os advogados de Balina não contestem a questão da jurisdição, isso não terá nenhum impacto em casos futuros. Pelo menos por enquanto:
“A defesa pode conceder jurisdição aqui e, se o fizer, não será um problema. E se não for uma questão contestada, o tribunal não dirá nada sobre isso. Qualquer preocupação com o precedente legal nesta fase é prematura.”
A SEC foi em criticada anteriormente por sua abordagem regulatória em relação às criptomoedas, que foi rotulada por alguns como “regulamentação por imposição”.
O presidente da SEC, Gary Gensler, sugeriu recentemente que o staking de Ether também poderia sujeitar o token às leis de valores mobiliários dos EUA em uma declaração proferida logo após a transição da Ethereum para um mecanismo de consenso baseado em Prova-de-Participação.
Respondendo ao processo em um thread de 19 partes publicado no Twitter, Balina disse que as acusações eram “infundadas” e que ele “recusou o acordo para que eles [SEC] tenham que comprovar as acusações.”
1/ Official Statement on the baseless SEC charges regarding Ian Balina being compensated for promoting Sparkster:
The SEC Enforcement Division’s proposed charges against Mr. Balina are an unfounded effort based upon multiple misconceptions of fact and law, enumerated below.
— Ian Balina (@DiaryofaMadeMan) September 19, 2022
1/ Declaração oficial sobre as acusações infundadas da SEC sobre Ian Balina sendo compensado por promover o Sparkster:
As acusações apresentadas pela SEC Enforcement Division contra o Sr. Balina são um esforço infundado baseado em vários equívocos de fato e de direito, enumerados abaixo.
— Ian Balina (@DiaryofaMadeMan)
Balina não comentou a alegação da SEC de que os EUA deveriam ter jurisdição para transações baseadas em Ethereum devido à concentração de nós situados nos EUA.
As acusações contra Balina surgem depois que o Sparkster e o seu CEO, Sajjad Daya, chegaram a um acordo com a SEC em 19 de setembro, concordando em devolver US$ 35 milhões a “investidores prejudicados” pela oferta inicial de moedas (ICO) ocorrida em 2018.
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