Congelamento de ativos pela SEC ‘prejudicou significativamente’ seus titulares, diz Veritaseum
O principal acusado em um suposto caso de fraude de ICO no valor de US$ 15 milhões apresentou uma resposta formal à Comissão de Valores Mobiliários dos EUA.
O principal acusado em um suposto caso de fraude de oferta inicial de moeda (ICO) de US$ 15 milhões apresentou uma resposta formal à Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos Estados Unidos.
Em 20 de agosto, Reginald Middleton compartilhou uma cópia de um memorando de lei contra o pedido da agência por uma liminar para continuar um congelamento temporário de ativos contra ele e entidades afiliadas.
Conforme relatado, a liminar da SEC implicou Middleton, juntamente com a empresa de Nova York Veritaseum Inc. e a empresa Veritaseum LLC, sediada em Delaware.
O caso
O caso da SEC contra Middleton e Veritaesum alega que declarações falsas e omissões foram feitas a investidores durante uma ICO que arrecadou cerca de US$ 14,8 milhões entre o final de 2017 e o início de 2018. A agência acusou os citados de realizarem uma oferta não registrada de títulos.
Veritaesum vendeu um ativo digital chamado Veritas (VERI) – representado como um utility token – que foi supostamente emitido na blockchain da Ethereum e atrelado ao Ether (ETH) em uma proporção de 30 para 1.
Em seu requerimento, a SEC alegou que havia cerca de US$ 8 milhões em procedimentos de investidor pendentes da ICO e solicitou um esclarecimento imediato e congelou os ativos dos acusados e os de suas empresas.
O preço do token da VERI alcançou uma alto de preço de US$ 465 em janeiro de 2018. O token está em queda de 98,5% desde então, sendo negociado a pouco mais de US$ 7 hoje, de acordo com a Coin360.
Defesa de Middleton
O memorando afirma que em seu apelo por uma ordem de emergência para congelar os ativos, a SEC alegou incorretamente que Middleton havia transferido uma parte dos ativos da Veritaesum para sua conta pessoal e afirma que todos os ativos permaneceram sob o controle da empresa.
Além disso, ressalta que o juiz em uma audiência do pedido da SEC em 12 de agosto negou o pedido da agência de congelar os bens pessoais de Middleton. Ele argumenta que o tribunal deve agora proceder à suspensão do congelamento em sua totalidade, afirmando que:
“O congelamento temporário neste caso já causou danos significativos aos detentores dos utility tokens da Veritaseum, as mesmas pessoas que a SEC está supostamente buscando proteger. A SEC não apresentou nenhuma evidência de que o Sr. Middleton tenha dissipado ou ocultado ativos da empresa ou que provavelmente fará isso no futuro”.
O documento ainda apresenta argumentos para reforçar a representação de que o VERI é um utility token, acrescentando que “além da ausência fatal de um título, a SEC também não conseguiu estabelecer uma probabilidade de sucesso em suas fraudes de títulos e alegações de manipulação de mercado”.
Outros pontos-chave do documento incluem uma defesa das credenciais de Middleton como analista financeiro e detalhes de suas comunicações aos compradores de tokens, que, argumenta o memorando, explicitamente não representam o VERI como uma oportunidade de investimento.
Conforme relatado, os advogados que representam a Kik Interactive em um caso de não conformidade de seu token, o Kin, responderam às alegações da SEC no início deste mês.
