Caso Ripple: Recurso da SEC é improvável, pois agência se beneficia da ‘confusão atual’, diz CEO da Haun Ventures
Uma apelação imediata poderia colocar em risco “toda a agenda de aplicação da lei” da SEC se ela acabar perdendo, disse Katie Haun, da Haun Ventures.
Uma ex-promotora federal que se tornou executiva-chefe de um fundo de capital de risco focado em criptomoedas diz que ficaria “surpresa” se o órgão regulador de valores mobiliários dos Estados Unidos apresentasse um recurso imediato contra a decisão do caso Ripple, já que atualmente ela se beneficia da falta de “clareza jurídica” sobre a regulação das criptomoedas no mercado norte-americano.
Em 13 de julho, a juíza Analisa Torres concedeu um julgamento sumário parcial em favor da Ripple Labs em relação ao status da XRP como valor mobiliário. Na ocasião, alguns comentaristas alertaram que um recurso da SEC seria uma possibilidade.
No entanto, em uma de 15 de julho no Twitter, a CEO da Haun Ventures, Katie Haun, explicou que a agência provavelmente ficará quieta, pois se beneficia da “confusão atual”. A perda de um recurso poderia prejudicar suas futuras ações de execução, acrescentou ainda Haun.
Some non-legal advice musings on the Ripple decision, including two main takeaways:
1/ The Court drew a reasonable line and overall it’s a good outcome for the industry. For other suits w/ the SEC, we believe the Supreme Court’s “major questions doctrine” will play a larger…
— Kathryn Haun (@katie_haun) July 15, 2023
Algumas reflexões não jurídicas sobre a decisão da Ripple, incluindo duas conclusões principais:
1/ A Corte traçou uma linha razoável e, no geral, é um bom resultado para o setor. Para outros processos contra a SEC, acreditamos que a “doutrina das grandes questões” da Suprema Corte terá um papel mais importante…
— Kathryn Haun (@katie_haun)
“Tudo é possível, mas uma apelação imediata parece improvável, tanto porque a agência teria que pedir ao tribunal que separasse essa decisão da parte que vai a julgamento quanto porque estou cética de que a SEC realmente queira clareza jurídica”, disse Haun.
“A Comissão se beneficia da confusão atual e perder essa vantagem em um recurso colocaria em risco toda a sua agenda de aplicação da lei. Portanto, eu ficaria surpresa se a SEC tentasse recorrer agora.”
Haun é apenas a mais recente comentarista a compartilhar essa opinião.
Em 15 de julho, o CEO da Ripple Labs, Brad Garlinghouse, também disse acreditar que pode “levar anos” até que a SEC apresente uma apelação aos tribunais. Ele acrescentou que uma apelação da SEC apenas reforçaria a decisão da juíza Torres de que o XRP não é um valor mobiliário.
Em um vídeo postado no YouTube no mesmo dia, o advogado americano e comentarista da Ripple Jeremy Hogan disse acreditar que a SEC entrará com um recurso após o término do julgamento entre a SEC e a Ripple, que está programado para o início de 2024.
A SEC está atualmente processando as exchanges de criptomoedas Binance e Coinbase por supostas violações das leis de valores mobiliários dos Estados Unidos. Alguns acreditam que a recente decisão do caso Ripple, embora não seja um precedente vinculativo, poderia ter um impacto sobre o resultado dos casos.
Enquanto isso, muitos comentaristas de criptomoedas e legisladores pediram que o Congresso tomasse medidas para oferecer clareza jurídica à indústria de criptomoedas à luz da recente decisão.
Brian Quintenz, ex-comissário da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos EUA (CFTC), que agora é chefe de política do fundo de capital de risco de criptomoedas a16z, declarou que a recente decisão judicial da Ripple “só resulta em mais incerteza para empreendedores e construtores.”
A senadora dos EUA Cynthia Lummis disse que a decisão ressalta a necessidade urgente de o Congresso estabelecer uma estrutura regulatória clara e abrangente para o setor de criptomoedas.
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