SEC e Binance.US firmam acordo para acessar ativos da exchange
Medidas propostas incluem restringir o acesso de funcionários da Binance às chaves privadas e revelar gastos da empresa
A Binance, a Binance.US e a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) concordaram na sexta-feira, 16 de junho, em limitar temporariamente o acesso aos fundos dos clientes exclusivamente aos funcionários da Binance.US.
Segundo relatos, o acordo proposto, pendente de aprovação do juiz federal supervisor, descreve medidas para a Binance.US impedir qualquer acesso de funcionários da Binance a chaves privadas de carteiras, carteiras de hardware ou acesso às ferramentas Amazon Web Services da Binance.US. Além disso, a plataforma de negociação de criptomoedas com sede nos EUA divulgará informações abrangentes sobre despesas comerciais, incluindo custos estimados, nas próximas semanas.
O acordo surgiu como uma resposta direta a uma moção apresentada pela SEC buscando congelar a totalidade dos ativos da Binance.US durante os processos legais em andamento. O órgão regulador expressou preocupação de que, sem uma ordem de restrição temporária concedida, pode haver o risco de transferência de fundos para o exterior ou de destruição deliberada de registros cruciais.
No entanto, os representantes legais da Binance.US se opuseram fortemente à ideia, argumentando que impor um congelamento completo de todos os ativos seria essencialmente equivalente a administrar uma “pena de morte” excessivamente severa à empresa.
Durante uma audiência no início da semana, a juíza do tribunal distrital dos EUA, Amy Berman Jackson, aconselhou as partes envolvidas que seria mais vantajoso chegar a um acordo sobre uma estipulação proposta, em vez de confiar no tribunal para formular uma ordem de restrição. O juiz enfatizou que uma ordem de restrição temporária tem duração limitada de duas semanas, o que pode ser inadequado para uma audiência abrangente. Isso é particularmente verdadeiro considerando o volume substancial de exposições enviadas, totalizando mais de 4.000 páginas.
O acordo proposto inclui disposições adicionais, como a criação de novas carteiras de criptomoedas pela Binance.US, que serão inacessíveis a funcionários de outras entidades da Binance. Além disso, a Binance.US se compromete a fornecer informações adicionais à SEC e concorda com um cronograma de descoberta acelerado. Notadamente, os clientes baseados nos EUA manterão a capacidade de sacar fundos durante esse período.
Se aceito, o acordo proposto abordará parcialmente as preocupações da SEC enquanto o processo mais amplo avança. A SEC recentemente processou a Binance e a Binance.US por negociar valores mobiliários não registrados e alegou mistura de fundos e práticas inadequadas. No entanto, o acordo proposto não abrange o processo mais amplo.
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