SEC dos EUA pede mais tempo para responder ao pedido da Coinbase por maior clareza regulatória
O regulador de valores mobiliários disse que fará uma recomendação dentro de 120 dias em resposta ao pedido da Coinbase, mas acrescentou que a ação “não tem mérito.”
A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) pediu mais quatro meses para dar uma resposta ao pedido da Coinbase por maior clareza regulatória para as criptomoedas.
Em uma carta datada de 13 de junho enviada ao Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos EUA, a SEC disse que precisa de mais 120 dias para responder ao pedido da Coinbase por novas regras e maior clareza sobre as leis federais que regem as criptomoedas.
A carta foi uma resposta à ordem do tribunal endereçada à SEC em 6 de junho, que pediu ao regulador uma resposta sobre uma suposta negação à regulamentação ou se precisa de mais tempo para apresentar uma proposta
A SEC disse que “não decidiu o que fazer sobre essa petição no todo ou em parte” e alegou que o pedido da Coinbase por um mandado de segurança “não tem mérito”.
O regulador alegou que o mandado de segurança “deveria ser negado”, mas antecipou que seria capaz de fazer uma recomendação sobre a petição da Coinbase “nos próximos 120 dias.”
Em resposta à carta, o diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, informou a seus 40.000 seguidores no Twitter que a SEC havia repetido a “falácia” de que ainda não havia estabelecido diretrizes para uma nova regulamentação.
Ele acrescentou que a carta ignorou declarações incisivas do presidente da SEC, Gary Gensler, de que a agência “não tem intenção de estabelecer novas regras.”
4) they ignore the clear statements of the Chair that confirm they have no intent to issue new rules, and instead conflate the evidence of a decision those statements provide with an argument that the statements are themselves a decision. 3/5
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal) June 13, 2023
4) eles ignoram as declarações evidentes do presidente da SEC que confirmam que [a agência] não têm a intenção de estabelecer novas regras e, em vez disso, combinam a evidência de uma decisão que essas declarações fornecem com o argumento de que as próprias declarações são uma decisão. 3/5
— paulgrewal.eth (@iampaulgrewal)
“Eles se recusam a cumprir qualquer prazo, apesar da ordem tácita do Tribunal”, acrescentou Grewal.
A ordem do tribunal endereçada à SEC foi emitida no mesmo dia em que a agência abriu um processo contra a Coinbase por oferecer títulos não registrados e operar uma bolsa de valores não registrada.
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